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Última atualização realizada em 09/06/2025 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 57/2025
Modalidade: Dispensa
Processo: 65/2025
Tipo: ACORDO
Data da Assinatura: 04/06/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 04/06/2025
Vigência: 05/06/2025 à 05/06/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Concessão, em caráter emergencial, para exploração e prestação de serviço de transporte público coletivo municipal na Linha Campo do Estado, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.257/2021 e na Linha Júlio de Castilhos, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.244/2021, observadas as disposições da legislação vigente.
Contratado: RUDI BAUER
CNPJ/CPF: 09.584.107/0001-07
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
AMANDA PEREIRA MARTINS Gestor 05/06/2025 05/06/2026
HERMES PORTO DA ROSA Fiscal 05/06/2025 05/06/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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