Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 57/2025 |
Modalidade: | Dispensa |
Processo: | 65/2025 |
Tipo: | ACORDO |
Data da Assinatura: | 04/06/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 04/06/2025 |
Vigência: | 05/06/2025 à 05/06/2026 |
Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | Concessão, em caráter emergencial, para exploração e prestação de serviço de transporte público coletivo municipal na Linha Campo do Estado, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.257/2021 e na Linha Júlio de Castilhos, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.244/2021, observadas as disposições da legislação vigente. |
Contratado: | RUDI BAUER |
CNPJ/CPF: | 09.584.107/0001-07 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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AMANDA PEREIRA MARTINS | Gestor | 05/06/2025 | 05/06/2026 |
HERMES PORTO DA ROSA | Fiscal | 05/06/2025 | 05/06/2026 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 04/06/2025 | Download |