Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 68/2025 |
Modalidade: | Dispensa |
Processo: | 80/2025 |
Tipo: | ACORDO |
Data da Assinatura: | 26/06/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 26/06/2025 |
Vigência: | 26/06/2025 à 26/06/2026 |
Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | Concessão, em caráter emergencial, para exploração e prestação de serviço de transporte público coletivo municipal, nas linhas urbanas: 1-Rincão São José, 2-Rincão Saõ José via Boa Vista e 3-Léo Alvim Faller e Coqueiros, instituídas pelo Decreto Municipal nº 4.280/2021; na Linha Beira do Rio-Fazenda Pereira, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.256/2021; e na Linha Passo do Santa Cruz, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.351/2022, observadas as disposições da legislação vigente, nos termos do processo protocolado sob o nº 2330/2025. |
Contratado: | RUDI BAUER |
CNPJ/CPF: | 09.584.107/0001-07 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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AMANDA PEREIRA MARTINS | Gestor | 26/06/2025 | 26/06/2026 |
GABRIELA AMARAL NOGUEIRA | Fiscal | 26/06/2025 | 26/06/2026 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Outros documentos | 27/06/2025 | Download | |
Outros | Contrato | 26/06/2025 | Download |