Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 71/2025 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 86/2025 |
Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 17/07/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 17/07/2025 |
Vigência: | 01/08/2025 à 01/08/2026 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
Objetivo: | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica mensal, compreendendo suporte técnico e jurídico em demandas administrativas e judiciais, inclusive aquelas que envolvam valores significativos, processos nos tribunais superiores e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, nos termos do processo protocolado sob o nº 1967/2025, autorizado pelo parecer jurídico nº 534/2025. |
Contratado: | SILVEIRA, TORQUATO, REVERBEL E LANGARO ADVOGADOS |
CNPJ/CPF: | 34.885.454/0001-09 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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AMANDA PEREIRA MARTINS | Gestor | 01/08/2025 | 01/08/2026 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 17/07/2025 | Download | |
Outros | Outros documentos | 17/07/2025 | Download |
Órgão Adquirente: | |
Programa: | |
Projeto/Atividade: | MANUT. DA ASSESSORIA JURÍDICA |
Despesa: | Fornecedores |
Empenho: | 5064/2025 |
Valor: | R$ 48.000,00 |