| Inexigibilidade de Chamamento Público Lei 13.019/2014, para formalização de parceria, através de Termo de Fomento, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para executar atividades assistenciais, por meio de repasse financeiro para a execução do Projeto “Transporte com Acessibilidade para Todos”, que visa disponibilizar transporte gratuito com acessibilidade para 60 (sessenta) pessoas com deficiência, que freqüentam a escolarização e atendimento clínico na instituição. |
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