| Dispensa de Chamameno Público, com base no Parecer Jurídico nº 605/2025, forte no art. 30, inc. I, da Lei nº 13.019/2014, será formalizada parceria, em caráter de urgência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para gestão das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI’s - Vó Laura, São José e Nossa Senhora das Graças, entre o MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA PARA TODOS – CENTRO SOCIAL PADRE LEONARDI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.647.658/0001-39, nos termos do processo protocolado sob o nº 2798/2025. |
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