Lista de Itens da compra
| Descrição |
Unidade |
Preço Unitário |
Quantidade |
Preço Total |
| Levantar os riscos ambientais nos termos do Anexo IV do RBPS, Decreto 3048 de 05/06/99 e elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) por cargo, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77 de 21/01/2015, para fins de Lançamento na GFIP, identificando a exposição ou não do trabalhador a agentes nocivos, bem como para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) pela municipalidade. No caso de RPPS para atender a Súmula Vinculante nº 33 de 24/04/2014 bem como a Instrução Normativa INSS/SPPS nº 1 de 22/07/2010 ( aproximadamente 767 servidores) |
UN |
3.700,00 |
1.00 |
3.700,00 |
| Elaborar e enviar ao eSocial os arquivos relativos aos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho): S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho; (aproximadamebte 767 servidores) |
UN |
1.490,00 |
12.00 |
17.880,00 |
| Emitir Laudo Técnico com análise da existência de insalubridade e/ou periculosidade por cargo/função, nos termos da Legislação Municipal ou Portaria 3214/78 do MTb; (aproximadamente 767 servidores |
UN |
4.070,00 |
1.00 |
4.070,00 |
| Realizar o preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário para os casos em que a municipalidade deva manter tal documento, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77 de 21/01/2015; |
UN |
92,00 |
20.00 |
1.840,00 |
| Realizar levantamento de riscos ambientais nos termos da Portaria 3214/78 do MTb, NR-01, com a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ali previsto;(aproximadamente 767 servidores) |
UN |
5.550,00 |
1.00 |
5.550,00 |
| Elaborar do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, nos termos da NR-07 da Portaria 3214/78 do MTb, por Médico do Trabalho.(aproximadamente 767 servidores) |
UN |
2.775,00 |
1.00 |
2.775,00 |
| Realizar exames médicos de acordo com a necessidade: de admissão periódicos; de retorno ao trabalho; de mudança de função; e de demissão. Estes exames compreendem exames clínicos e exames complementares de acordo com o PCMSO, com emissão do respectivo ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, quando for o caso;( aproximadamente 70 servidores – Estatutarios Celetitas) |
UN |
65,00 |
70.00 |
4.550,00 |
| Realizar a avaliação, com emissão de relatório específico, das condições clínicas de servidores para realização de determinadas atividades de risco, bem como daqueles servidores que possam ter nexo causal de doenças ocupacionais ou danos em decorrência de atividades desenvolvidas ou ainda exposição a algum agente durante as atividades para o Município que possa prejudicar a sua saúde e para fins de aposentadoria especial quando encaminhados pela Administração; |
UN |
650,00 |
5.00 |
3.250,00 |
| Realizar Juntas Médicas para avaliação dos servidores, auxiliando na reabilitação dos mesmos, sugerindo atividades que possam ser desempenhadas por estes e indicando se os mesmos são passíveis de readaptação ou restrição de atividades da função no cargo. A junta será composta por três médicos, sendo pelo menos um Médico do Trabalho. Deverá ser emitido relatório pericial específico; |
UN |
1.477,00 |
5.00 |
7.385,00 |
| Total |
51.000,00 |
