Serviço de Informações Municipais®

Demonstra a execução orçamentária em um determinado exercício, as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, apresentando um resultado positivo (superávit) ou negativo (déficit).

Informa as despesas realizadas pelo ente no período, apresentando-as em termos de classificação funcional, que são agregadas em diversas áreas de atuação do setor público.

Este demonstrativo apresenta a apuração da Receita Corrente Líquida - RCL no mês em referência, sua evolução nos últimos doze meses e a previsão de seu desempenho no exercício.

Esse demonstrativo tem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do Regime de Previdência.

O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida no período. De acordo com o MDF 8ª edição, a partir do exercício de 2018 o Anexo 5 passa a ser emitido juntamente com o Anexo 6.

O objetivo do Demonstrativo é apurar o resultado primário e nominal realizado pelo ente no bimestre, com vistas a avaliar a necessidade de medidas adicionais para o cumprimento da meta estabelecida no Anexo de Metas Fiscais.

O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre a execução dos restos a pagar inscritos por Poder/Órgão, e seu acompanhamento no exercício de referência.

Demonstra e avalia o cumprimento dos limites mínimos de aplicação em MDE e FUNDEB.

Apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas.

Visa dar transparência à projeção atuarial do regime de previdência a longo prazo, avalia se os recursos alocados são suficientes para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos.

Da transparência à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público.

Visa dar transparência e comprovar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos nas ações e serviços públicos de saúde conforme estabelece a lei Complementar nº 141/2012.

Visa dar transparência ao cumprimento do limite das despesas derivadas das parcerias público-privadas em relação à receita corrente líquida.

Este demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo, as informações dos demais anexos do RREO.