| Material: | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para o atendimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Lei do Estado do Rio Grande do Sul, relacionada à regionalização dos serviços de saneamento básico, incluindo as medidas jurídicas relacionadas ao descumprimento pela CORSAN das obrigações contratuais. |
| Código: | 25913 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Órgão: | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
| Licitação: | 22/2022 |
| Fornecedor: | PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CNPJ: | 45.786.711/0001-71 |
| Quantidade: | 12,00 |
| Unidade: | MÊS |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 8.250,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 25/07/2022 |
| Especificação: | Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para o atendimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Lei do Estado do Rio Grande do Sul, relacionada à regionalização dos serviços de saneamento básico, incluindo as medidas jurídicas relacionadas ao descumprimento pela CORSAN das obrigações contratuais. |
