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Última atualização realizada em 06/04/2025 às 05:02.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 44/2025
Modalidade: Dispensa
Processo: 43/2025
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 19/03/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 19/03/2025
Vigência: 19/03/2025 à 18/03/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação de Empresa especializada em Assessoria, Consultoria e prestação de serviços jurídicos, com objetico de acompanhar e assessorar a Prefeita Municipal em processos de cotas anuais que tramitam no Tribunal de Contas do Estado do rio Grande do Sul, desde a instrução processual até final julgamento. Processo licitatórioi nos Termos da Lei Federal 14.133/2021.
Contratado: LIEVERSON LUIZ PERIN ME
CNPJ/CPF: 05.433.279/0001-10
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Ana Cristina Picoli Fiscal 19/03/2025 18/03/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 02/04/2025 Download
Outros Contrato 25/03/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 44/2025
Órgão Adquirente: SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
Programa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Despesa: GERAL
Empenho: 1634/2025
Valor: R$ 41.760,00