Órgão Adquirente: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO | ||
Fornecedor: | MASTERPLAN LTDA | CPF/CNPJ: | 10.366.026/0001-01 |
Data: | 09/05/2024 | ||
Descrição | Unidade | Preço Unitário | Quantidade | Preço Total |
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Contratação de empresa para realização dos serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho, objetivando o atendimento à legislação trabalhista, previdenciária, ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, com a legislação previdenciária e com o e-Social, de acordo com os itens abaixo: 1) Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO); 2) Fichas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – NR 6; 3) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7; 4) Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos NR 9; 5) Treinamento para Operador de máquinas pesadas – NR12; 6) Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) NR 15 e 16; 7) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); 8) Kit para ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (Elaboração de Formulário ASO e formulário ANAMNESE); 9) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 10) Geração e-Social (Eventos: S2210 – S2220 – S2240); | M | 2.682,22 | 6.00 | 16.093,32 |
Total | 16.093,32 |