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Última atualização realizada em 16/04/2025 às 05:14.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 19/2025
Modalidade: Dispensa
Processo: 21/2025
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 21/02/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 21/02/2025
Vigência: 21/02/2025 à 20/02/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa para compor a estrutura de fiscalização ambiental municipal nos termos da Lei Municipal nº 3392/2025
Contratado: D.J.JUNIOR PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: **.***.*62/2000-16
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ALEX NIEHUES Fiscal 21/02/2025 20/02/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 28/02/2025 Download
Outros Contrato 21/02/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 19/2025
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Programa: Gestão da Politica Agropecuária
Projeto/Atividade: Manut. e Desenv Atividades da Secretaria da Agropecuária
Despesa: GERAL
Empenho: 1143/2025
Valor: R$ 15.750,00