Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 55/2025 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 40/2025 |
Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 31/03/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 31/03/2025 |
Vigência: | 31/03/2025 à 31/08/2025 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
Objetivo: | Contratação de empresa para assessoria técnica visando o estudo e reforma do Fundo de Aposentadoria e Pensão e de toda a legislação previdenciária municipal, em todas as suas etapas, diante da necessidade de estudos especializados e conhecimentos específicos, nos termos da Lei Municipal nº 3355/2024. |
Contratado: | ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA |
CNPJ/CPF: | **.***.*19/5000-15 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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ALEX NIEHUES | Fiscal | 31/03/2025 | 31/08/2025 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Súmula do contrato | 11/04/2025 | Download | |
Outros | Contrato | 31/03/2025 | Download |
Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
Programa: | Administração Governamental |
Projeto/Atividade: | Manut e Desenv das Atividades da Secretaria Municipal Administração |
Despesa: | GERAL |
Empenho: | 2156/2025 |
Valor: | R$ 26.000,00 |