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Última atualização realizada em 16/04/2025 às 05:14.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 55/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 40/2025
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 31/03/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 31/03/2025
Vigência: 31/03/2025 à 31/08/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa para assessoria técnica visando o estudo e reforma do Fundo de Aposentadoria e Pensão e de toda a legislação previdenciária municipal, em todas as suas etapas, diante da necessidade de estudos especializados e conhecimentos específicos, nos termos da Lei Municipal nº 3355/2024.
Contratado: ATHENA CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
CNPJ/CPF: **.***.*19/5000-15
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ALEX NIEHUES Fiscal 31/03/2025 31/08/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 11/04/2025 Download
Outros Contrato 31/03/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 55/2025
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Programa: Administração Governamental
Projeto/Atividade: Manut e Desenv das Atividades da Secretaria Municipal Administração
Despesa: GERAL
Empenho: 2156/2025
Valor: R$ 26.000,00