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Última atualização realizada em 10/08/2026 às 05:49.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 164/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 108/2026
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS
Data da Assinatura: 07/08/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 07/08/2026
Vigência: 07/08/2026 à 06/02/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa para realização da Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e Elaboração do Plano Municipal de Educação (2026-2036)
Contratado: SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO APOIO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ/CPF: **.***.*20/0000-19
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
CELSO JOSÉ DAL CERO Gestor 07/08/2026 06/02/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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