<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="ANO_LIC" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="TIPO_MODA" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="NRO_LIC" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="DESC_MODA" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="COD_PES" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="NOME_PES" fieldtype="string" WIDTH="70"/><FIELD attrname="CPFCNPJ_PES" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="ENDERECOPES" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="NRO_PES" fieldtype="string" WIDTH="10"/><FIELD attrname="CIDADE_PES" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="UF_PES" fieldtype="string" WIDTH="2"/><FIELD attrname="INSC_PES" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="FONE_PES" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="NRO_PROC" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="DATA_LIC" fieldtype="date"/><FIELD attrname="NRO_TIPJ" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="DESC_TIPJ" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="DATAABERTPROC_LIC" fieldtype="date"/><FIELD attrname="HORAABERTPROC_LIC" fieldtype="time"/><FIELD attrname="DATAABERTDOC_LIC" fieldtype="date"/><FIELD attrname="HORAABERTDOC_LIC" fieldtype="time"/><FIELD attrname="LOCALENTREGA_LIC" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="PRAZOENTREGAITENS_LIC" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="FORMAPGTO_LIC" fieldtype="string" WIDTH="200"/><FIELD attrname="VALIDAPROP_LIC" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="OBSERVACAO_LIC" fieldtype="string" WIDTH="200"/><FIELD attrname="OBJETIVO_PROC" fieldtype="string" WIDTH="1000"/><FIELD attrname="ID_ITEM" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="SEQ_ILIC" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="DESCITEM_ILIC" fieldtype="string" WIDTH="10000"/><FIELD attrname="SIGLA_UND" fieldtype="string" WIDTH="5"/><FIELD attrname="MARCA" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="QTDITEM_ILIC" fieldtype="r8"/><FIELD attrname="VALORREFERENCIA_ILIC" fieldtype="r8"/><FIELD attrname="VALORPROPOSTA_ILIC" fieldtype="r8"/><FIELD attrname="TOTALPROPOSTA_ILIC" fieldtype="r8"/><FIELD attrname="IMPORTADO" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="STATUS" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="DATAINICIO_PROC" fieldtype="date"/><FIELD attrname="EMPRESA" fieldtype="string" WIDTH="70"/><FIELD attrname="CNPJEMPRESA" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="TIPOPREGAO_PROC" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="EMAIL_PES" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="ALERTA" fieldtype="string" WIDTH="2000"/><FIELD attrname="UF_EMPR" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="ACEITAVALORZERADO_ILIC" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="SIGLA_TPOBJETO" fieldtype="string" WIDTH="3"/><FIELD attrname="PERCBDI_ILIC" fieldtype="r8" SUBTYPE="Money"/><FIELD attrname="PERCENCARGOS_ILIC" fieldtype="r8" SUBTYPE="Money"/><FIELD attrname="TABREFERENCIA_ILIC" fieldtype="string" WIDTH="30"/><FIELD attrname="CODREFERENCIA_ILIC" fieldtype="string" WIDTH="30"/><FIELD attrname="DATAREFERENCIA_ILIC" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PERCBDI" fieldtype="r8" SUBTYPE="Money"/><FIELD attrname="PERCENCARGOS" fieldtype="r8" SUBTYPE="Money"/></FIELDS><PARAMS/></METADATA><ROWDATA><ROW ANO_LIC="2022" TIPO_MODA="6" NRO_LIC="39" DESC_MODA="Pregão Presencial" NRO_PROC="136" DATA_LIC="20221125" NRO_TIPJ="1" DESC_TIPJ="Menor Preço por Item" DATAABERTPROC_LIC="20221209" HORAABERTPROC_LIC="09:00:00000" DATAABERTDOC_LIC="20221209" HORAABERTDOC_LIC="09:00:00000" LOCALENTREGA_LIC="Cfe Edital" PRAZOENTREGAITENS_LIC="Mensal" FORMAPGTO_LIC="Até o décimo útil ao mês subsequente ao da prestação de serviços" VALIDAPROP_LIC="60 Dias" OBSERVACAO_LIC="Contratação de empresa para implementar e manter as ações voltadas à medicina do trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência" OBJETIVO_PROC="Contratação de empresa para implementar e manter as ações voltadas à medicina do trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência" ID_ITEM="1" SEQ_ILIC="1" DESCITEM_ILIC="Contratação de empresa para implementar e manter as ações voltadas à medicina do trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, compreendendo as seguintes atividades:&#013;&#010;* Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação.&#013;&#010;&#013;&#010;* Ata de Instrução e Ordens de Serviço - NR 1: Elaboração conforme os setores, funções e riscos existentes na empresa, obrigações e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos.&#013;&#010;&#013;&#010;* Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA), NR-5: Auxiliar na formação da CIPA, tendo está o objetivo de prevenção e acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador.&#013;&#010;&#013;&#010;*Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR 6: Fornecer modelo de ficha de EPI, com identificação da empresa, setor, nome do funcionário e orientações de uso e de preenchimento.&#013;&#010;&#013;&#010;* Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7: Elaboração e implementação deste programa com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores/servidores. Inclusos requisições de exames médicos ocupacionais e complementares, admissionais, periódicos e demissionais, com avaliação clínicas e complementares com solicitação via site.&#013;&#010;&#013;&#010;* Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos NR 9: Estabelecer os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.&#013;&#010;&#013;&#010;* Treinamento para Operador de Máquinas Pesadas de acordo com NR12: Disponibilizar treinamento para operador de máquina, via plataforma EAD ou presencial, sendo que o Município irá optar pela melhor forma de acordo com sua necessidade, a empresa obrigatoriamente deverá ter os dois formatos de treinamento disponível com certificação emitida automaticamente no final do curso.&#013;&#010;&#013;&#010;* Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) NR 15: Elaborar os laudos conforme especificado nas Normas Regulamentadoras 15 e 16, de Insalubridade e Periculosidade com o objetivo de averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa. Além da importância de comprovar os riscos existentes para evitar processos trabalhistas.&#013;&#010;&#013;&#010;* Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, este documento é exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3048/1999, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário dos trabalhadores e atende o leiaute S-2241 - Insalubridade - Periculosidade - Aposentadoria Especial do eSocial.&#013;&#010;&#013;&#010;* ASO - Atestado de Saúde Ocupacional: Preparação do kit (formulário ASO e formulário ANAMNESE) para atendimento médico em admissão, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.&#013;&#010;&#013;&#010;* Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Elaboração do documento instituído pelo Decreto nº 3048 de 06/05/1999 do MPAS e Regulamentado pela Instrução Normativa, INSS nº 99 de 05/12/2003, que deverá ser mantido atualizado individualmente para cada funcionário e fornecido ao INSS quando existir benefício ao funcionário ou quando o colaborador for demitido.&#013;&#010;&#013;&#010;* Geração eSocial (Eventos: S2210 - S2220 - S2240):  A empresa fará a alimentação de seu sistema responsável pela gestão dos eventos de SST do eSocial, podendo estes serem enviados de forma direta ou ser gerado arquivos para importação das informações dos Eventos - S2210 - S2220 - S2240, no sistema da folha de pagamento/RH do município, a empresa irá auxiliar na conferência de inconsistências e correção de inconsistências e se necessário fará o reenvio dos eventos nos prazos legais. A empresa se comprometerá na alimentação cadastral deste sistema que é de sua responsabilidade.&#013;&#010;&#013;&#010;* Treinamento de Implantação do eSocial: Devera realizar treinamento, orientações, adequações, conforme necessidade de implantação dos programas no ambiente do poder público, deixando de acordo com a legislação vigente." SIGLA_UND="MÊS" QTDITEM_ILIC="12" VALORREFERENCIA_ILIC="2150" IMPORTADO="N" STATUS="N" DATAINICIO_PROC="20221125" EMPRESA="PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA" CNPJEMPRESA="91997072000100" TIPOPREGAO_PROC="1" ALERTA="Para realizar o preenchimento da proposta contida no arquivo anexo a este e-mail, será necessário utilizar o aplicativo Digifred Edital, disponível para download no site do município. As instruções para operação do aplicativo Digifred Edital estão disponíveis no site do município." UF_EMPR="RIO GRANDE DO SUL" ACEITAVALORZERADO_ILIC="N" SIGLA_TPOBJETO="OUS"/></ROWDATA></DATAPACKET>