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Licitação:	2/2025
Órgão:	MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS
Modalidade:	Inexigibilidade
Data de abertura:	06/02/2025
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	06/02/2025
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
11611	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
11612	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
11613	Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade		Baixar  |  Visualizar
11618	Comprovação de notória especialização		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO APOIO EDUCACIONAL LTDA, CPF/CNPJ **.***.*20/0000-19
Contratação de empresa para acompanhamento, monitoramento, consultoria continua a distância, dos programas relacionados a Educação do Governo Federal/MEC, incluindo os seguintes serviços: a) Acompanhamento e monitoramento à distância durante toda a vigência do contrato dos programas vinculados a este sistema e ao FNDE/MEC, como: SIGARP, E. I. Manutenção Educação Infantil, CACS FUNDEB, SIGPNAE, PDDE WEB, SIGPC, BB Ágil e SIGECON; b) PPDE-Interativo e todos os programas vinculados as escolas da rede municipal; c) Adesão ao grupo do aplicativo do WhatsApp da Empresa; d) Visita sem custos ao Município com duração de 03 (três) horas para o diagnóstico dos programas, quando for solicitado pela Secretaria; e) Consulta à distância durante toda a vigência do Contrato referente a: I - Elaboração de projetos de Lei relacionados a educação e projetos educacionais; II - Assessoramento na implantação da Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal; III - Interpretação e execução das Leis Federais: nº 9394/1996 - LDB, Lei do FUNDEB nº 14113/2020 e suas alterações através da Lei nº 14276/2021 - Lei do Piso Salarial do Magistério, nº 8069/1990 - ECA e outras relacionadas à educação; IV - Interpretação e execução das normas do FNDE; V - Orientação quanto a estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; VI - Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação) VII - Interpretação e execução do orçamento educacional: MDE, FUNDEB, Salário Educação e Recursos Livres; VIII - Orientação e assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino IX - Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação e na elaboração de pareceres, resoluções e indicações ao Conselho Municipal de Educação; X - Assessoramento na BNCC - Base Nacional Comum Curricular; XI - Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; XII - Conselho Municipal de Educação, Conselho do CACS FUNDEB, Conselho do CAE e Conselhos Escolares; XIII - Capacitação da equipe técnica da Secretaria de Educação e Cultura e das Equipes Diretivas e Equipes Pedagógicas das escolas da rede municipal de ensino;	UN	12,00	700,00000	8.400,00
Total do Fornecedor:				8.400,00
Total:				8.400,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	3/2025	06/02/2025 à 31/12/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome **.***.*20/0000-19 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO APOIO EDUCACIONAL LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
742	06/02/2025	SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO APOIO EDUCACIONAL LTDA	8.400,00	0,00	0,00
Sub-total			8.400,00	0,00	0,00