| Material: | Prestação dos serviços de Elaboração, Encaminhamento e Acompanhamento de Projetos junto ao Governo Estadual e Federal, compreendendo as seguintes atribuições: Elaboração, encaminhamento, acompanhamento e apoio na prestação de contas de projetos junto a órgãos do Governo Estadual e Federal, estudo sistemático do orçamento geral da união (OGU) e programas diversos do Governo Federal e Estadual nos diversos ministérios e secretarias que possam interessar a municipalidade em caráter local e externo, semanal e permanente, abrangendo o sistema Plataforma + Brasil e demais sistemas de apresentação WEB, bem como termos de compromisso, contratos de repasse, convênios, entre outros instrumentos congêneres para o Município de Vista Gaúcha, RS, a serem executados conforme especificações técnicas, detalhadas abaixo: Compete a empresa contratada a realização dos serviços técnicos administrativos de assessoria e consultoria na elaboração de projetos com vistas à captação de recursos federais e estaduais para o Município de Vista Gaúcha, RS, com acompanhamento, orientação técnica na gestão dos convênios e contratos oriundos destes recursos com a respectiva prestação de contas, englobando os seguintes serviços: a) Assessoria para captação de recursos junto aos Ministérios Federais, incluindo viagens para acompanhamento em Porto Alegre e Brasília DF, compreendendo a elaboração de planos de trabalho, desenvolvimento, acompanhamento, e representação das demandas municipais junto a Plataforma +Brasil, através dos módulos: Transferências Especiais, Transferências Fundo a Fundo e Transferências Voluntárias, e contratos de repasse do Governo Federal, bem como a elaboração, encaminhamento, e atendimento a toda documentação solicitada em análises técnicas e de toda documentação institucional necessária ao respectivo portal; b) Elaboração de projetos, proposições e acompanhamento de emendas de bancadas e individuais orçamentárias junto aos diversosMinistérios da União, com acompanhamento dos empenhos, convênios e ordens bancárias de recursos destinados ao Município; c) Orientação quanto aos pagamentos pelo sistema via OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias) e quanto a Prestação de Contas; d) Representação do Município junto à Caixa Econômica Federal, mediante o auxílio na elaboração e acompanhamento de toda a documentação orçamentária e institucional necessária à celebração de contratos de repasse e/ou seu respectivo andamento, bem como elaboração, encaminhamento e acompanhamento de toda a documentação solicitada em diligencias e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos; e) Pesquisa de Editais e programas de governo nos diversos Ministérios que possam interessar ao município para a apresentação de projetos; f) Auxílio na apresentação de propostas junto ao FNS - Plataforma web do Fundo Nacional de Saúde e SISMOB/DAB - Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde entre outros sistemas de apresentação de propostas do Governo Federal e Estadual; g) Acompanhamento dos prazos de vigências dos projetos em execução e de programas para apresentação de projetos; Acompanhamento de processos do Município em Brasília, DF, junto aos órgãos repassadores de recursos e articulação na Bancada Federal; h) Marcação de audiências com autoridades afins; e acompanhamento presencial dos convênios junto a capital do Estado Porto Alegre, RS e em Brasília, DF. i) Prestar atendimento presencial de no mínimo 12 (doze) horas mensais junto ao Centro Administrativo Municipal do Município de Vista Gaúcha, RS |
| Código: | |
| Modalidade: | Pregão Presencial |
| Órgão: | MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS |
| Licitação: | 40/2022 |
| Fornecedor: | PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA |
| CNPJ: | **.***.*64/2000-14 |
| Quantidade: | 12,00 |
| Unidade: | MÊS |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 3.899,00000 |
| Prazo de Entrega: | Mensal |
| Prazo de Pagamento: | Até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação de serviços |
| Data de Homologação: | 23/12/2022 |
| Especificação: | Prestação dos serviços de Elaboração, Encaminhamento e Acompanhamento de Projetos junto ao Governo Estadual e Federal, compreendendo as seguintes atribuições: Elaboração, encaminhamento, acompanhamento e apoio na prestação de contas de projetos junto a órgãos do Governo Estadual e Federal, estudo sistemático do orçamento geral da união (OGU) e programas diversos do Governo Federal e Estadual nos diversos ministérios e secretarias que possam interessar a municipalidade em caráter local e externo, semanal e permanente, abrangendo o sistema Plataforma + Brasil e demais sistemas de apresentação WEB, bem como termos de compromisso, contratos de repasse, convênios, entre outros instrumentos congêneres para o Município de Vista Gaúcha, RS, a serem executados conforme especificações técnicas, detalhadas abaixo: Compete a empresa contratada a realização dos serviços técnicos administrativos de assessoria e consultoria na elaboração de projetos com vistas à captação de recursos federais e estaduais para o Município de Vista Gaúcha, RS, com acompanhamento, orientação técnica na gestão dos convênios e contratos oriundos destes recursos com a respectiva prestação de contas, englobando os seguintes serviços: a) Assessoria para captação de recursos junto aos Ministérios Federais, incluindo viagens para acompanhamento em Porto Alegre e Brasília DF, compreendendo a elaboração de planos de trabalho, desenvolvimento, acompanhamento, e representação das demandas municipais junto a Plataforma +Brasil, através dos módulos: Transferências Especiais, Transferências Fundo a Fundo e Transferências Voluntárias, e contratos de repasse do Governo Federal, bem como a elaboração, encaminhamento, e atendimento a toda documentação solicitada em análises técnicas e de toda documentação institucional necessária ao respectivo portal; b) Elaboração de projetos, proposições e acompanhamento de emendas de bancadas e individuais orçamentárias junto aos diversosMinistérios da União, com acompanhamento dos empenhos, convênios e ordens bancárias de recursos destinados ao Município; c) Orientação quanto aos pagamentos pelo sistema via OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias) e quanto a Prestação de Contas; d) Representação do Município junto à Caixa Econômica Federal, mediante o auxílio na elaboração e acompanhamento de toda a documentação orçamentária e institucional necessária à celebração de contratos de repasse e/ou seu respectivo andamento, bem como elaboração, encaminhamento e acompanhamento de toda a documentação solicitada em diligencias e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos; e) Pesquisa de Editais e programas de governo nos diversos Ministérios que possam interessar ao município para a apresentação de projetos; f) Auxílio na apresentação de propostas junto ao FNS - Plataforma web do Fundo Nacional de Saúde e SISMOB/DAB - Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde entre outros sistemas de apresentação de propostas do Governo Federal e Estadual; g) Acompanhamento dos prazos de vigências dos projetos em execução e de programas para apresentação de projetos; Acompanhamento de processos do Município em Brasília, DF, junto aos órgãos repassadores de recursos e articulação na Bancada Federal; h) Marcação de audiências com autoridades afins; e acompanhamento presencial dos convênios junto a capital do Estado Porto Alegre, RS e em Brasília, DF. i) Prestar atendimento presencial de no mínimo 12 (doze) horas mensais junto ao Centro Administrativo Municipal do Município de Vista Gaúcha, RS |
