| 24/09/2024 |
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento, monitoramento, consultoria e assessoria aos programas FNDE/MEC, como SIMEC/PAR, SIGARP, OBRA 2.0, E.I. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL, CACS FUNDEB, CAE VIRTUAL, PDDE WEB, SIGPC E SIGECON. 1.2. Acompanhamento, monitoramento, consultoria e assessoria no PDDE INTERATIVO e todos os Programas vinculados as escolas da rede municipal. 1.3. Consulta à distância durante os doze (12) meses de vigência do contrato quanto a: 1.3.1. Elaboração de Projetos de Lei relacionados a educação e Projetos Educacionais; 1.3.2. Assessoramento na implantação da Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal; 1.3.3. Interpretação e execução das Leis Federais Nº 9.394/96 (LDB), Nº14.113/2020 (Lei do Fundeb) e suas alterações através da Lei Nº 14.276/2021 (Lei do Piso Salarial do Magistério), Lei Nº 8.069/90 (ECA) e outras relacionadas a educação. 1.3.4. Interpretação e execução das normas do FNDE. 1.3.6. Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação). 1.3.8. Orientação e assessoramento na adequação dos PPPs, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da rede municipal de ensino. 1.3.9. Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de pareceres, resoluções e indicações ao Conselho Municipal de Educação. 1.3.10. Assessoramento na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 1.3.11. Consultoria e assessoria a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação. 1.3.12. Acompanhamento, monitoramento, consultoria e assessoria ao Conselho do CACS FUNDEB, Conselho do CAE e Conselhos Escolares. 1.3.13. Capacitação da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e das equipes diretivas e pedagógicas das escolas da rede municipal de ensino. 1.3.14. Módulo Obras 2.0: Planejamento e infraestrutura escolar com acompanhamento dentro do SIMEC. 1.3.15. Módulo PDDE Interativo Escolas da Educação Infantil: A importância da elabor
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