| 19/06/2026 |
Avaliação Atuarial ordinária com data focal em 31 de dezembro, para apuração das Reservas Matemáticas (Provisões), apresentação do Resultado Atuarial (superávit/ déficit técnico) e sugestão do respectivo Plano de Custeio, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, com base na metodologia estabelecida na Nota Técnica Atuarial do RPPS, devidamente homologada pela Secretaria de Previdência Social (SPREV); Preenchimento e envio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), e demais informações à Secretaria de Previdência Social – SPREV, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022; Quando necessário, elaboração da Nota Técnica Atuarial (NTA), conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022; Elaboração das projeções atuariais com base no fluxo de receitas e despesas do RPPS, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022; Apresentação do Demonstrativo de Duração do Passivo, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, para apuração do prazo médio do fluxo de pagamentos de benefícios do RPPS; Tratamento da Base de Dados do RPPS, com os ajustes estatísticos necessários, para envio ao RPPS e Secretaria de Previdência, conforme dispõe a Portaria MTP nº 1.467/2022; Confecção e envio do Relatório de Avaliação Atuarial com os resultados apurados, com parecer atuarial conclusivo a respeito do plano de custeio e demais informações, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022; Assessoramento para respostas às notificações originadas pela Previdência Social e para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Apresentação do Relatório Atuarial contendo os resultados da Avaliação Atuarial, na modalidade Presencial, conforme prévio agendamento.
Finalidade: Contratação de empresa para prestação de serviço de avaliação atuarial ordinária, para o Município de Alto Alegre/RS |
8.360,00 |
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