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Licitação:	19/2025
Órgão:	Secretaria Municipal da Fazenda
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	13/11/2025
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	13/11/2025
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
8841	Estudo Técnico Preliminar		Baixar  |  Visualizar
8842	Outras propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
8843	Projeto básico		Baixar  |  Visualizar
8844	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
8845	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
8846	Comprovante de publicação do extrato da dispensa	Mural	Baixar  |  Visualizar
8847	Outros documentos		Baixar  |  Visualizar
8848	Outros documentos		Baixar  |  Visualizar
8849	Outros documentos		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA, CPF/CNPJ 43.739.124/0001-04
Avaliação Atuarial ordinária com data focal em 31 de dezembro, para apuração das Reservas Matemáticas (Provisões), apresentação do Resultado Atuarial (superávit/ déficit técnico) e sugestão do respectivo Plano de Custeio, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, com base na metodologia estabelecida na Nota Técnica Atuarial do RPPS, devidamente homologada pela Secretaria de Previdência Social (SPREV); Preenchimento e envio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), e demais informações à Secretaria de Previdência Social – SPREV, conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022; Quando necessário, elaboração da Nota Técnica Atuarial (NTA), conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022; Elaboração das projeções atuariais com base no fluxo de receitas e despesas do RPPS, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022; Apresentação do Demonstrativo de Duração do Passivo, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, para apuração do prazo médio do fluxo de pagamentos de benefícios do RPPS; Tratamento da Base de Dados do RPPS, com os ajustes estatísticos necessários, para envio ao RPPS e Secretaria de Previdência, conforme dispõe a Portaria MTP nº 1.467/2022; Confecção e envio do Relatório de Avaliação Atuarial com os resultados apurados, com parecer atuarial conclusivo a respeito do plano de custeio e demais informações, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022; Assessoramento para respostas às notificações originadas pela Previdência Social e para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Apresentação do Relatório Atuarial contendo os resultados da Avaliação Atuarial, na modalidade Presencial, conforme prévio agendamento.	UN	1,00	8.360,00000	8.360,00
Total do Fornecedor:				8.360,00
Total:				8.360,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	190/2025	19/11/2025 à 18/11/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 43.739.124/0001-04 GESTOR UM CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
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