Município de Campos Borges - RS Trocar Entidade
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Última atualização realizada em 07/05/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2017
Nome do Credor: CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Dados do Empenho
Número do empenho: 4202 Data de lançamento: 12/07/2017
Tipo de empenho: EMPENHO COMUM EXECUTIVO
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Unidade: GAB. DO SECRET. E ORGAOS SUBORDINADOS
Função: Administração
Subfunção: Administração Financeira
Projeto / Atividade: MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA
Conta de Despesa: 3390.39.05.00.00.00 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
Natureza da despesa: GERAL
Fonte de Recurso: RECURSO LIVRE

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Licitação número / ano: 1 / 2017

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
6.00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA FISCAL, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RETORNO DO ICMS. a) Orientação para agente fiscal tributário do Município de Campos Borges na apuração da base de calculo do índice de participação do valor adicionado no ano de 2016 e seguintes, que definirá o retorno de ICMS do Município para 2018 e seguintes; b) Exame das informações contidas nos guias de informação e apura 662,50 3.975,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
12/07/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA FISCAL, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RETORNO DO ICMS. a) Orientação para agente fiscal tributário do Município de Campos Borges na apuração da base de calculo do índice de participação do valor adicionado no ano de 2016 e seguintes, que definirá o retorno de ICMS do Município para 2018 e seguintes; b) Exame das informações contidas nos guias de informação e apuração do ICMS, apresentados pelas empresas comerciais, industriais e prestadora de serviços de transporte e comunicações inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS; b-1 - Providencias para a substituição de todas as guias com preenchimento incorreto, bem como a validação das informações incompletas com reflexos na exatidão da informação; c) FASE RECURSAL: Após a publicação dos índices provisórios: preparação montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto ao DTIF - Divisão de tecnologia e informações fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado sempre que haver condições técnicas para melhoria dos índices; d) revisão dos trabalhos efetuados, avaliação dos procedimentos adotados com vistas ao seu aperfeiçoamento e início das atividades necessárias à preparação do senso seguinte. 3.975,00
22/08/2017 EMPENHO LIQUIDADO POR SUÉLEN TOMBINI MAYER, CFE NF Nº 1165. 662,50
22/08/2017 Cfe. ISS - LIVRE, retido na Liquidação Nota de Empenho 4202/2017, 3076 - CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS 13,25
14/09/2017 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 4202/2017 cfe. Emissão de Cheques Unificado nº 861797 649,25
15/09/2017 EMPENHO LIQUIDADO POR DANIEL MURATT, CFE NF Nº 1186. 662,50
15/09/2017 Cfe. ISS - LIVRE, retido na Liquidação Nota de Empenho 4202/2017, 3076 - CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS 13,25
18/10/2017 EMPENHO LIQUIDADO POR GILVAN RODRIGUES DE MOURA, CFE NF Nº 1212. 662,50
18/10/2017 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 4202/2017 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº 649,25
14/11/2017 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 4202/2017 cfe. Pagamento Eletrônico Unificado nº 662,50
20/12/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA FISCAL, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RETORNO DO ICMS. a) Orientação para agente fiscal tributário do Município de Campos Borges na apuração da base de calculo do índice de participação do valor adicionado no ano de 2016 e seguintes, que definirá o retorno de ICMS do Município para 2018 e seguintes; b) Exame das informações contidas nos guias de informação e ap 662,50
20/12/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA FISCAL, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RETORNO DO ICMS. a) Orientação para agente fiscal tributário do Município de Campos Borges na apuração da base de calculo do índice de participação do valor adicionado no ano de 2016 e seguintes, que definirá o retorno de ICMS do Município para 2018 e seguintes; b) Exame das informações contidas nos guias de informação e ap 662,50
20/12/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA FISCAL, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RETORNO DO ICMS. a) Orientação para agente fiscal tributário do Município de Campos Borges na apuração da base de calculo do índice de participação do valor adicionado no ano de 2016 e seguintes, que definirá o retorno de ICMS do Município para 2018 e seguintes; b) Exame das informações contidas nos guias de informação e ap 662,50
20/12/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA FISCAL, ESPECIALMENTE NA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO RETORNO DO ICMS. a) Orientação para agente fiscal tributário do Município de Campos Borges na apuração da base de calculo do índice de participação do valor adicionado no ano de 2016 e seguintes, que definirá o retorno de ICMS do Município para 2018 e seguintes; b) Exame das informações contidas nos guias de informação e ap 662,50
20/12/2017 Cfe. ISS - LIVRE, retido na Liquidação Nota de Empenho 4202/2017, 3076 - CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS 13,25
20/12/2017 Cfe. estorno de ISS - LIVRE, retido no Empenho 4202/2017 -13,25
20/12/2017 DESPESA NÃO EFETIVADA. -649,25
20/12/2017 ESTORNO DE RETENÇÃO AUTOMÁTICA DE EMPENHO REFERENTE AO EMPENHO 4202/2017 NESTA DATA. -13,25
20/12/2017 DESPESAS NÃO EFETIVADA. -649,25
20/12/2017 DESPESA NAO EFETIVADA -13,25
20/12/2017 DESPESA NÃO EFETIVADA -662,50
28/12/2017 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 4202/2017 cfe. Emissão de Cheques Unificado nº 861887 662,50
28/12/2017 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 4202/2017 cfe. Emissão de Cheques Unificado nº 861912 662,50
TOTAL 3.312,50 3.312,50 3.312,50
SALDO A PAGAR 0,00
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
ISS - LIVRE 22/08/2017 13,25 Lançada
ISS - LIVRE 15/09/2017 13,25 Lançada
ISS - LIVRE 20/12/2017 13,25 Lançada
TOTAL   39,75