| 25/04/2023 |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇAO E ATUALIZAÇAO DO PORTAL DE LEGISLAÇAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS BORGES, CONTENDO LEIS ORDINARIAS, COMPLEMENTARES, LEI ORGANICA, EMENDAS A LEI ORCAMENTARIA MUNICIPAL E OUTROS, INCLUINDO OS SEGUINTES SERVIÇOS:DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM SEU FORMATO ORIGINAL (DIGITALIZADO); DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EM FORMA DE TEXTO DIGITADO; PREPARAÇÃO DOS TEXTOS, SEGUINDO OS MESMOS PADRÕES DE FORMATAÇÃO PARA TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS (CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 095/98); LINCAGEM ENTRE AS REMISSÕES EFETUADAS DENTRO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO; LINCAGEM/ INTERLIGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO COM A BASE JURÍDICA FEDERAL E ESTADUAL CONTIDA NOS SITES DO PLANALTO FEDERAL E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; DISPONIBILIZAÇÃO DE UM RELATÓRIO CONTENDO AS INCONSISTÊNCIAS ENCONTRADAS NA LEGISLAÇÃO DURANTE O PROCESSAMENTO DAS MESMAS; DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÍNDICE JUNTO AO DIPLOMA LEGAL ACESSADO, CONTENDO TODOS OS DIPLOMAS LEGAIS DIRETAMENTE RELACIONADOS COM O MESMO; CRIAÇÃO DE NOTAS EM MEIO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ALERTANDO O USUÁRIO PARA ASPECTOS A SEREM LEVADOS EM CONTA QUANDO DA INTERPRETAÇÃO/ APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE LEMBRETES QUE RECOMENDAM A CONSULTA A OUTRO (S) DISPOSITIVO (S) PERTINENTES AO ASSUNTO QUE ESTA SENDO PESQUISADO NUM DADO MOMENTO; ORGANIZAÇÃO DE UM ÍNDICE GERAL (EMENTÁRIO) DIVIDINDO-SE POR ANO E POR ASSUNTO; DISPONIBILIZAÇÃO DO RECURSO DE PESQUISA POR DIPLOMAS COM VÁRIOS FILTROS PARA FACILITAR A BUSCA POR Nº. DE DIPLOMA, POR PALAVRA, POR ANO, POR TIPO, E AINDA BUSCA POR PALAVRAS NO CORPO DO DIPLOMA; CONSOLIDAÇAO E COMPILAÇAO DA LEGISLAÇAO MUNICIPAL; POSSIBILIDADE DE EXTRAIR OS ARQUIVOS DIGITALIZADOS ORIGINAL, TEXTO, DOC. OU PDF; RECURSOS DE ACESSO AS REDES SOCIAIS, POSSIBILITANDO QUE O USUÁRIO COMPARTILHE, CURTA E POSTE AS LEIS A PARTIR DO DIPLOMA LEGAL ACESSADO; SEGUIR MUNICÍPIO: TODOS OS CIDADÃOS PODEM SE CADASTRAR PARA RECEBER NOTIFICAÇÕES QUANDO DA CRIAÇÃO O |
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