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Última atualização realizada em 08/10/2026 às 05:49.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 305/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 113/2026
Tipo: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 22/09/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 22/09/2026
Vigência: 22/09/2026 à 22/09/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, PARA CONSULTORIA CONTABIL E JURIDICA TRIBUTARIA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO, AUDITORIA, APURAÇAO, REVISÃO, PARAMETRIZAÇÃO, COMPLIANCE E RECUPERAÇAO/ COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA PATRONAL (CCP), ADICIONAIS DE RISCO (RAT/FAP) E DEMAIS INICEDENCIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNANDAMENTO NO ARTIGO 74, III, “C” E 144 DA LEI 14.133/2021
Contratado: D - TAX SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
CNPJ/CPF: 65.602.607/0001-97
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
AMERIS RODRIGUES LIRA HARTMANN Fiscal 22/09/2026 22/09/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 22/09/2026 Download
Outros Súmula do contrato 22/09/2026 Download