Serviço de Informações Municipais®

Licitação:	51/2025
Órgão:	SECRETARIA DA FAZENDA
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	16/06/2025
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	16/06/2025
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Encerrada

Exportar os Dados

Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
11238	Outras propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
11239	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
11240	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
11241	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL, CPF/CNPJ 33.588.182/0001-12
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA, EM CARATER EMERGENCIAL PELO PERIODO DE 60 DIAS, DE ASSESSORIA CONTABIL NA REALIZAÇAO DE ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇAO A DISTANCIA DE SUPORTE AOS SERVIDORES, NAS ROTINAS CONTABEIS MENSAIS, o qual incluem os seguintes serviços: • Entregas das obrigações ao TCE/ RS: Siapc/ PAD, RREO, RGF, contas anuais; • Entregas a STN pelo Siconfi: MSC, RREO, RGF e contas anuais; • Entregas relativas a Receita Federal do Brasil: Reinf, Dirf, E-social, alterações e criação de CNPJ; • Suporte na elaboração, planejamento em conformidade da Lei Orgânica do município, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Finanças Publicas das peças do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentaria Anual, orientações para elaboração de leis e decretos para crédito suplementar, especial e extraordinários, quando o contrato for pelo menos um ano; • Orientação e suporte nas retenções em conformidade com o Imposto de Renda Retido na Fonte de acordo com a Tese fixada na RE 1.293.453 (STF) e a IN RFB 1.234/2012; • Analise e orientação quanto as retenções previdenciárias da IN 2.110/2022, aplicabilidade nas notas, retenção de INSS: pessoas jurídicas prestadoras de serviços e autônomos; • Acompanhamento na elaboração de Impacto Orçamentário e Financeiro; • Rotinas diárias de empenhamento da despesa nas rubricas corretas de apropriação das receitas, nas fontes de recurso apropriadas conforme ementários do TCE/RS.	MES	2,00	5.500,00000	11.000,00
Total do Fornecedor:				11.000,00
Total:				11.000,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	125/2025	16/06/2025 à 16/08/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 33.588.182/0001-12 FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
4108	16/06/2025	FROHLICH CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL	11.000,00	0,00	0,00
Sub-total			11.000,00	0,00	0,00