| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 21/2025 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 17/2025 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 06/02/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 06/02/2025 |
| Vigência: | 06/02/2025 à 05/02/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria na área Educação, especificamente: - Programas e sistemas educacionais de captação de recursos junto ao MEC/FNDE (SIMEC / PAR 4; Obras 2.0; Censo Escolar, CACS/FUNDEB; CAE Virtual; SIGECON; E.I. Manutenção; PDDEs e Demais programas); Prestação de Contas (SIGPC e BB Ágil) essenciais da educação, que consistirão no monitoramento, exame e orientação técnica; - Assessoramento técnico do Sistema Municipal de Ensino, na produção de documentação do Conselho Municipal de Educação - CME e no processo administrativo da Secretaria de Educação; - Assessoramento técnico para revisão e atualização do Pano de Carreira do Magistério Municipal; Implementação da Gestão Democrática e Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015/2025). |
| Contratado: | SAMIR CASAGRANDE |
| CNPJ/CPF: | 14.135.042/0001-44 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| ODIR JOÃO BOEHM | Gestor | 06/02/2025 | 05/02/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Súmula do contrato | 07/02/2025 | Download | |
| Outros | Contrato | 06/02/2025 | Download |
| Órgão Adquirente: | SEC. MUN. EDUCACAO CULT. DESP. TURISMO |
| Programa: | Administracao do Sistema Educacional |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA S.EDUCACAO |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 862/2025 |
| Valor: | R$ 20.400,00 |
