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Exercício: 2021
Nome do Credor: BORBA, PAUSE E PERIN - ADVOGADOS	Exportar os Dados

Número do empenho:	168	Data de lançamento:	18/01/2021
Tipo de empenho:	COMUM
Órgão:	GABINETE DO PREFEITO
Unidade:	GABINETE E ASSESSORIAS
Função:	Administração
Subfunção:	Administração Geral
Projeto / Atividade:	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	GERAL
Fonte de Recurso:	LIVRE
Dados da licitação
Modalidade:	Global	Tipo de licitação:	Inexigibilidade	Licitação número / ano:	1 / 2019

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
5.00	Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito	2.440,48	12.202,40

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
18/01/2021	Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário; 2)Os serviços de consultoria jurídica compreendem, ainda, a remessa, ao PODER EXECUTIVO, de boletins técnicos contendo informações sobre textos legais e regulamentares (emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, portarias, instruções etc.), sempre que forem de interesse ou relevantes para o PODER EXECUTIVO, após as respectivas publicações, acompanhados das considerações iniciais da CONTRATADA sobre a matéria, quando necessárias. 3)Os serv	12.202,40
29/01/2021	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE CORREA NOGUEIRA		2.440,48
02/02/2021	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA HISTÓRICO DO EMPENHO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direi			2.403,87
02/02/2021	Cfe. IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE, retido no Pagamento do Empenho 168/2021			36,61
02/03/2021	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE CORREA NOGUEIRA		2.440,48
02/03/2021	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA HISTÓRICO DO EMPENHO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direi			2.403,87
02/03/2021	Cfe. IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE, retido no Pagamento do Empenho 168/2021			36,61
05/04/2021	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE CORREA NOGUEIRA		2.440,48
06/04/2021	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA HISTÓRICO DO EMPENHO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direi			2.403,87
06/04/2021	Cfe. IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE, retido no Pagamento do Empenho 168/2021			36,61
04/05/2021	GABINETE DA PREFEITA MARCIA ROSSATTO FREDI		2.440,48
05/05/2021	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA HISTÓRICO DO EMPENHO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direi			2.403,87
05/05/2021	Cfe. IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE, retido no Pagamento do Empenho 168/2021			36,61
02/06/2021	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. GIOVANE CORREA NOGUEIRA		2.440,48
02/06/2021	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA HISTÓRICO DO EMPENHO: Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, compreendendo: 1)Os serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direi			2.403,87
02/06/2021	Cfe. IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE, retido no Pagamento do Empenho 168/2021			36,61
TOTAL		12.202,40	12.202,40	12.202,40
SALDO A PAGAR				0,00

Conta	Data	Valor da Retenção	OP	Situação
IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE	02/02/2021	36,61	509/2021	Lançada
IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE	02/03/2021	36,61	1543/2021	Lançada
IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE	06/04/2021	36,61	2592/2021	Lançada
IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE	05/05/2021	36,61	3615/2021	Lançada
IRRF - Prestação de Serviços - LIVRE	02/06/2021	36,61	4669/2021	Lançada
TOTAL		183,05