Publicação das informações relacionadas aos gastos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 13979/2020, além da Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.
