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Última atualização realizada em 05/12/2025 às 17:07.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2025
Nome do Credor: REFERENCIA CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME

Dados do Empenho
Número do empenho: 15886 Data de lançamento: 27/11/2025
Tipo de empenho: COMUM - PREFEITURA
Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Projeto / Atividade: MANTER O CONSELHO TUTELAR
Conta de Despesa: 3390.39.79.00.00.00 - SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL
Natureza da despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação
Licitação número / ano: 32 / 2025

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
1.00 Assessoria técnica especializada na condução do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar, compreendendo: Planejamento e Edital: - Elaboração da minuta do edital e do cronograma oficial do processo eleitoral suplementar. - Orientações legais e técnicas à Comissão Organizadora. Etapas de Seleção: - Orientação preparatória (4 horas) para a prova escrita (conforme legislação/local). - Elaboração e aplicação da prova escrita, com gabarito. - Avaliação psicológica dos(as) aprovados(as) 8.510,00 8.510,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
27/11/2025 Assessoria técnica especializada na condução do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar, compreendendo: Planejamento e Edital: - Elaboração da minuta do edital e do cronograma oficial do processo eleitoral suplementar. - Orientações legais e técnicas à Comissão Organizadora. Etapas de Seleção: - Orientação preparatória (4 horas) para a prova escrita (conforme legislação/local). - Elaboração e aplicação da prova escrita, com gabarito. - Avaliação psicológica dos(as) aprovados(as) na prova escrita (eliminatória). Trâmites do Certame: - Correção e formatação de documentos referentes ao certame. - Apoio e orientação nos procedimentos de inscrição, homologação, avaliação e demais fases. - Orientações sobre regras de campanha eleitoral. Eleição e Posse: - Orientações para o processo de eleição e posse, inclusive modelos (cédulas, ofícios, atas, termos e documentos de eleitores). - Curso de formação (8 horas) para os(as) conselheiros(as) tutelares eleitos(as) sobre atribuições e responsabilidades. Prazos, Responsabilidades e Entregáveis: - Prazo de execução: conforme cronograma oficial do processo eleitoral suplementar, a contar da assinatura. - Responsabilidades da contratada: suporte técnico integral ao desenvolvimento das atividades. - Responsabilidades do Município: disponibilizar pessoal de apoio e estrutura física (salas, equipamentos, materiais). - Entrega do Plano de trabalho e cronograma; minuta do edital; banco de questões e gabarito; laudos/relatórios da avaliação psicológica; minutas de documentos do certame; orientações escritas para campanha; modelos para eleição/posse; Relatório Final. 8.510,00
TOTAL 8.510,00 0,00 0,00
SALDO A PAGAR 8.510,00