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Licitação:	32/2025
Órgão:	Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	26/11/2025
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	26/11/2025
Situação:	Não Julgada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
37328	Estudo Técnico Preliminar		Baixar  |  Visualizar
37329	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
37330	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
37331	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar
37332	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: REFERENCIA CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ 21.161.554/0001-40
Assessoria técnica especializada na condução do Processo Eleitoral Suplementar do Conselho Tutelar, compreendendo: Planejamento e Edital: - Elaboração da minuta do edital e do cronograma oficial do processo eleitoral suplementar. - Orientações legais e técnicas à Comissão Organizadora. Etapas de Seleção: - Orientação preparatória (4 horas) para a prova escrita (conforme legislação/local). - Elaboração e aplicação da prova escrita, com gabarito. - Avaliação psicológica dos(as) aprovados(as) na prova escrita (eliminatória). Trâmites do Certame: - Correção e formatação de documentos referentes ao certame. - Apoio e orientação nos procedimentos de inscrição, homologação, avaliação e demais fases. - Orientações sobre regras de campanha eleitoral. Eleição e Posse: - Orientações para o processo de eleição e posse, inclusive modelos (cédulas, ofícios, atas, termos e documentos de eleitores). - Curso de formação (8 horas) para os(as) conselheiros(as) tutelares eleitos(as) sobre atribuições e responsabilidades. Prazos, Responsabilidades e Entregáveis: - Prazo de execução: conforme cronograma oficial do processo eleitoral suplementar, a contar da assinatura. - Responsabilidades da contratada: suporte técnico integral ao desenvolvimento das atividades. - Responsabilidades do Município: disponibilizar pessoal de apoio e estrutura física (salas, equipamentos, materiais). - Entrega do Plano de trabalho e cronograma; minuta do edital; banco de questões e gabarito; laudos/relatórios da avaliação psicológica; minutas de documentos do certame; orientações escritas para campanha; modelos para eleição/posse; Relatório Final.	UN	1,00	8.510,00000	8.510,00
Total do Fornecedor:				8.510,00
Total:				8.510,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	141/2025	26/11/2025 à 26/03/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 21.161.554/0001-40 REFERENCIA CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
15886	27/11/2025	REFERENCIA CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA - ME	8.510,00	0,00	0,00
Sub-total			8.510,00	0,00	0,00