| 13/03/2026 |
contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área tributaria, compreendendo orientações tecnicas, acompanhamento, análise e suporte especializado necessários ao adequado atendimento das demandas da administração municipal. O assessoramento poderá ser realizado através de meios eletrônicos, telefônicos e por visitas presencias a cada 60 dias ou quando solicitado de acordo com a necessidade, devendo atender as seguintes especificações: Prestação de serviços de consultoria no que tange ao ICMS; Guias Modelo A e B e Programa Integração Tributária; Orientação para levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao Município; Orientações para verificação, exame correto, preenchimento das guias; Detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; Acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa SITAGRO referente a produção primaria, bem como do cadastro de produtores. Conferência e exames dos relatórios (dados provisórios dos índices). Após a publicação dos índices provisórios, orientações na preparação, montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto a Secretaria da Fazenda do Estado; Verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS; Implantação de ações visando aumentar a pontuação do município junto ao PIT- Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilização/locação de software, para análise de dados das transações de crédito, analise do faturamento das empresas do Simples Nacional e cruzamento de dados com transações de cartão de crédito, geração de CVI de saldo operacional. Geração de relatórios dos dados do Extrato PPR (totalizadores por produto, por produtor, entradas, saídas e outros), disponibilizados pelo Sefaz-RS. |
25.000,00 |
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