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Última atualização realizada em 22/10/2026 às 05:38.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe da Emenda Parlamentar Municipal
Dados da Emenda Parlamentar Municipal
Número: 109
Ano: 2025
Data Inicial: 01/01/2026
Data Final: 31/12/2026
Tipo: Individual
Origem: Municipal
Parlamentar Autor: GIOVANI MOACIR DIESEL
Partido Político: Progressistas
Objeto/Finalidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Forma Repasse: Termo de Fomento
Termo de Fomento: 39/2026
Função de Governo: 8 - Assistência Social
SubFunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
Conta de Despesa: 4450.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Programa: 3 - Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: 2127 - Serviços de Proteção Especial a Pessoa com Deficiência - Média Complexidade
Beneficiário: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Valor Previsto do Repasse: 10.000,00
Valor Repassado pelo Concedente: 10.000,00
Situação: Cadastrada

Empenhos Vinculados a Emenda
Número/Ano Credor do Empenho Descrição do empenho Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago
14240/2026 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS REPASSE DE RECURSOS para a entidade OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, projeto “APAE Mais Segura e Acessível”. CFE. TERMO DE FOMENTO Nº 039/2026, VALOR R$ 64.000,00, PROCESSO Nº 3165-26-IBR-PAR, DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 129/2026. ATRAVÉS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS A LOA 2026 (LEI MUNICIPAL Nº 3235/2025), EMENDA AGRUPADA Nº 022. EMENDA 109, VALOR R$ 10.000,00. VIGÊNCIA 02/09/2026 à 02/09/2027. 10000.00 10000.00 10000.00

Parcelas do Cronograma da Emenda
Parcela Etapa/Fase Descrição Início Previsto Término Previsto Valor Percentual Situação
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Documentos da Emenda
Descrição Data Documento
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