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Licitação:	10/2024
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	25/03/2024
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	15/04/2024
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
7222	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
7223	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
7224	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP, CPF/CNPJ 26.991.096/0001-90
Consultoria na área de gestão de saúde pública para a Secretaria Municipal de Saúde. O trabalho inclui as seguintes atividades: a) Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados através da Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial e Hospitalar, assegurando os munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerindo alterações quando necessário; b) Orientação sobre a utilização do DIGISUS GESTOR- módulo planejamento, elaboração e monitoramento do plano de saúde, anualização da Programação Anual de Saúde, adequando-a conforme previsão orçamentária e financeira do período, elaboração dos relatórios detalhados (RDQA), monitoramento do desempenho dos indicadores de saúde estipulados pelo Programa Previne Brasil e elaboração do relatório de Gestão (RAG)...) Orientar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados recebidos automaticamente de transferências intergovernamentais, conforme a legislação vigente e dos recursos próprios, definidos pela lei complementar n° 141/2012. d) Apoiar a elaboração e apresentação do relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira ao Conselho Municipal da Saúde. e) Disponibilizar treinamento /capacitação e orientação de atuação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal, entre outras, abordando o processo de trabalho em saúde, as ações e diretrizes de cada programa, conforme legislação especifica vigente. f) Planejar e discutir com a Gestão Municipal, sobre estratégias de ação, visando a melhoria no financiamento para custeio da Atenção Primária à Saúde, visando uma maior efetividade da aplicação dos recursos. g) Acompanhar a transferência regular dos recursos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. h) Auxiliar a Gestão Municipal na implantação ou implementação de programas e ações de saúde, de acordo com a capacidade física e de recursos humanos existentes. i) Acompanhar publicações de legislações pertinentes; j) Monitorar a produção apresentada; k) Emitir pareceres técnicos, quando houver a solicitação pela Gestão Municipal, nas diversas áreas de atuação e das políticas públicas de saúde, incluindo ações judiciais se for o caso, subsidiando a tomada de decisões, com base em legislação especifica Realizar capacitação ao Conselho Municipal de Saúdde e manter atualizadas as informações relativas à composição do Conselho Municipal de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). m) Auxiliar na organização das conferências Municipais de Saúde (Palestras, organização da documentação necessária e outras) n) Auxiliar na elaboração de editais de compras de produtos e serviços a serem adiquiridos; o) Auxiliar na alocação e realocação de profissionais, de acordo com a área de atuação, função de admissão e de acordo com o perfil profissional necessários. p) Supervisionar e orientar a Gestão Municipal de Saúde, quanto ao acesso e alimentação dos sistemas de informações do Ministério da Saúde e da SES, objetivando a melhoria dos índices de saúde e garantia dos recursos intergovernamentais. q) Gerenciar objetos e propostas dos recursos do Ministério, através do FNS, FES e Emendas Parlamentares. r) Auxiliar na elaboração do plano municipal de Assistência e atenção farmacêutica, instituição da comissão de farmácia e terapêutica, visando a atualização constante do REMUME; s) Oferecer, presencial ou remotamente, capacitação com profissional de enfermagem de nível superior, com experiência no Processo de Trabalho na Atenção Primária à Saude, para auxiliar enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, para implantação dos protocolos de enfermagem e da atenção básica, gerenciamento de equipes de saúde, organização e sistematização da equipe multiprofissional, estratégias de ações dentro dos programas públicos de saúde, uso otimizado do e-sus A/B e capacitação dos agentes comunitários. t) Plano de consultoria odontológica do SUS; - Realizar pesquisas de dados na área odontológica junto ao Ministério da saúde e apresentar dados atuais referentes ao município. - Interagir com os gestores municipais e profissionais da odontologia para entender a forma de trabalho desenvolvida no município e planejar as ações de saúde bucal. - Realizar treinamento com carga horária de oito horas presenciais e/ou de forma remota, a critério da Gestão Municipal sobre o processo de trabalho na Saúde bucal, e no preenchimento do prontuário eletrônico do cidadão, e-sus. - Capacitar e assessorar as equipes de sapude bucal conforme portaria GM/MS n° 960/2023. - Realizar diagnostico sobre índice de carie dentária no município (caso não possuam, capacitar os profissionais para coleta de dados e análise. A Consultoria deverá ser prestada de forma presencial, com carga horária de no mínimo 4 horas mensais e remotamente por telefone, email, conforme as necessidades da Gestão Municipal e dos Profissionais de Saúde.	MES	9,00	3.250,00000	29.250,00
Total do Fornecedor:				29.250,00
Total:				29.250,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	76/2024	11/04/2024 à 31/12/2024
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 26.991.096/0001-90 CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
2268	11/04/2024	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	29.250,00	29.250,00	29.250,00
Sub-total			29.250,00	29.250,00	29.250,00