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Licitação:	6/2026
Órgão:	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Modalidade:	Inexigibilidade
Data de abertura:	09/02/2026
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	10/02/2026
Súmula da Inexigibilidade:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
10122	Estudo Técnico Preliminar		Baixar  |  Visualizar
10123	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
10124	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
10125	Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: IMPACTO ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA, CPF/CNPJ 47.074.153/0001-47
Assessoria e consultoria em serviços técnicos, para elaboração, encaminhamento, acompanhamento, orientação e apoio em todas as fases de tramitação de projetos junto a órgãos do Governo Estadual e Federal, estudo sistemático do orçamento geral da união (OGU) e programas diversos do Governo Federal e Estadual nos diversos ministérios e secretarias que possam interessar a municipalidade, abrangendo os sistemas Transferegov.br e demais sistemas de apresentação WEB, bem como termos de compromisso, contratos de repasse, convênios, entre outros instrumentos congêneres para o Município de Iraí/RS. Junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul: Elaborar propostas e planos de trabalho para cadastramento de recursos com prestação de contas de acordo com orientação e demanda de cada Secretaria para participação em editais bem como de projetos da Consulta Popular. Alimentação, monitoramento e prestação de contas através dos sistemas: Sistema Pró-Cultura; Sistema Pró-Esporte; Alimentação do Novo Sistema de Convênios do Estado, compreendendo Monitoramento, Novas Propostas e Prestação de Contas. Junto ao Governo Federal: no sistema de convênios – TransfereGov.br, através dos módulos: Transferências Especiais, Transferências Fundo a Fundo em geral, juntamente cadastramento, execução e transferência do Ministério da Cultura, incluindo as análises de Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo e Transferências Voluntárias, acompanhamento de análises técnicas e de toda documentação institucional necessária ao respectivo portal; Sistemas específicos de todos os Ministérios, quando for o caso; Realizar o acompanhamento dos pleitos conveniados ou contratados no TransfereGov; Alimentar o sistema (TransfereGov) nas abas “execução: processo de compra, contrato, liquidação e pagamento”, “relatórios de execução”, “registro de ingresso de recursos” e “prestação de contas”; Orientar e auxiliar nos procedimentos relacionados à emissão de OBTVs - Ordem Bancária de Transferência Voluntária; Acompanhar os prazos e verificar a necessidade de solicitar, editar termo aditivo ou ajuste de plano de trabalho; Monitorar os convênios e contratos de repasse nos sites da Caixa Econômica Federal e no Portal da Transparência; Elaboração de projetos, proposições e acompanhamento de emendas de bancadas e individuais orçamentárias junto aos diversos Ministérios da União, com acompanhamento dos empenhos, convênios e ordens bancárias de recursos destinados ao Município. Junto ao Ministério da Cidadania: SIGMDH - Secretaria de Direitos Humanos; SIGSDH - Secretaria de Direitos Humanos; Sigtv; SAA; Minha Rede Suas, Sistema ADA. Demais serviços: Emissão de Guia de Arrecadação e Guia de Recolhimento da União e Estado; SINDORC; SEI!; Sistema Nacional de Cultura; Cauc; Cadin; Representação do Município junto à Caixa Econômica Federal, mediante o auxílio na elaboração e acompanhamento de toda a documentação orçamentária e institucional necessária à celebração de contratos de repasse/ou seu respectivo andamento, bem como elaboração, encaminhamento e acompanhamento de toda a documentação solicitada em diligências e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos; Pesquisa de Editais e programas de governos Federal e Estadual nos diversos Ministérios e Secretaria de Estado que possam interessar ao município para a apresentação de projetos; Acompanhamento dos prazos de vigências dos projetos em execução e de programas para apresentação de projetos; Acompanhamento de processos do Município com governo Estadual e Federal, junto aos órgãos repassadores de recursos. No Ministério da Saúde: Sistema do Ministério da Saúde para Consulta de Propostas de Convênio, Situações de Emendas Fundo a Fundo, SISMOB - Monitoramento de Obras, Controle de liberação de recursos ao município, E-gestor, SAIPS, INVESTSUS Gestão. A prestação dos serviços acima mencionados deverá se dar de forma personalizada junto à Administração Municipal, mediante a disponibilização dos serviços profissionais pela CONTRATADA, por todos os meios de comunicação, quer prestado nas dependências da mesma, quer mediante comparecimento in loco da sua equipe de trabalho e/ou responsável técnico, em dias a serem previamente definidos e agendado entre as partes. A prestação dos serviços in loco, ou seja, na sede da Prefeitura Municipal, deverá ocorrer na carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas semanais, em dias e horários expediente e, se necessário, em outros períodos e horários previamente combinados entre as partes, e ainda pela via telefônica, correio eletrônico (e-mail), e correspondências, de acordo com as necessidades, para o atendimento dos serviços contratados, sem qualquer custo adicional.	MES	12,00	5.800,00000	69.600,00
Total do Fornecedor:				69.600,00
Total:				69.600,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	70/2026	10/02/2026 à 10/02/2027
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 47.074.153/0001-47 IMPACTO ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
1020	26/02/2026	IMPACTO ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTAO DE PROJETOS LTDA	61.866,86	9.666,66	9.666,66
Sub-total			61.866,86	9.666,66	9.666,66