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Última atualização realizada em 15/06/2024 às 01:50.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2022
Nome do Credor: HC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

Dados do Empenho
Número do empenho: 3071 Data de lançamento: 10/05/2022
Tipo de empenho: Fornecedores do Exercício
Órgão: EDUCACAO E CULTURA
Unidade: SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Projeto / Atividade: MNT DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE - ANOS INICIAIS
Conta de Despesa: 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa: ASSESSORIAS
Fonte de Recurso: MDE

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação
Licitação número / ano: 17 / 2022

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
1.00 ASSESSORAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE RELACIONADA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E NA ELABORAÇÃO DO PDDE INTERATIVO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO; REALIZAR O ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUNDEB E CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; BEM COMO A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO PARA OS PROGRAMAS VINCULADOS AO FNDE. ELABORAÇÃO DOS ATOS LEGAIS NECESSÁRIOS AOS EMBASAMENTOS AD 1.460,00 1.460,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
10/05/2022 ASSESSORAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE RELACIONADA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E NA ELABORAÇÃO DO PDDE INTERATIVO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO; REALIZAR O ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUNDEB E CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; BEM COMO A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO PARA OS PROGRAMAS VINCULADOS AO FNDE. ELABORAÇÃO DOS ATOS LEGAIS NECESSÁRIOS AOS EMBASAMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM PRATICADOS PELOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, BEM COMO, PELA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, RELATIVO ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS E ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES E NORMAS PARA INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS A FIM DE ELUCIDAR DÚVIDAS DOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS NO QUE SE REFERE À CONDUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS FINS EDUCACIONAIS, OBSERVADAS AS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PERTINENTES. PRESTAR O ASSESSORAMENTO, QUANDO SOLICITADO, PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE LEGISLAÇÃO DA ÁREA EDUCACIONAL, DIPLOMAS LEGAIS, PARA O FIM DE MANTER A ADMINISTRAÇÃO PERIODICAMENTE ATUALIZADA. REALIZAR A ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DOS REGIMENTOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL. FORNECER INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ATUALIZADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POR MEIO DE INFORMATIVOS IMPRESSOS E DE SITES ESPECÍFICOS. PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE NORMAS E DELIBERAÇÕES PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. SUGESTÃO/ADEQUAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. RE 1.460,00
10/05/2022 ASSESSORAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE RELACIONADA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E NA ELABORAÇÃO DO PDDE INTERATIVO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO; REALIZAR O ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO FUNDEB E CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; BEM COMO A ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE APLICAÇÃO PARA OS PROGRAMAS VINCULADOS AO FNDE. ELABORAÇÃO DOS ATOS LEGAIS NECESSÁRIOS AOS EMBASAMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM PRATICADOS PELOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, BEM COMO, PELA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, RELATIVO ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS E ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÕES E NORMAS PARA INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS A FIM DE ELUCIDAR DÚVIDAS DOS ADMINISTRADORES MUNICIPAIS NO QUE SE REFERE À CONDUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DOS FINS EDUCACIONAIS, OBSERVADAS AS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PERTINENTES. PRESTAR O ASSESSORAMENTO, QUANDO SOLICITADO, PARA A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE LEGISLAÇÃO DA ÁREA EDUCACIONAL, DIPLOMAS LEGAIS, PARA O FIM DE MANTER A ADMINISTRAÇÃO PERIODICAMENTE ATUALIZADA. REALIZAR A ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DOS REGIMENTOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL. FORNECER INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ATUALIZADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POR MEIO DE INFORMATIVOS IMPRESSOS E DE SITES ESPECÍFICOS. PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE NORMAS E DELIBERAÇÕES PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. SUGESTÃO/ADEQUAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. RE 1.460,00
10/05/2022 Cfe. ISS, retido na Nota de Empenho 3071/2022, HC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 29,20
16/05/2022 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3071/2022 HC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - 15385 1.430,80
TOTAL 1.460,00 1.460,00 1.460,00
SALDO A PAGAR 0,00
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
ISS 10/05/2022 29,20 Lançada
TOTAL   29,20