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Última atualização realizada em 10/04/2026 às 05:31.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2021
Nome do Credor: JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA

Dados do Empenho
Número do empenho: 4578 Data de lançamento: 02/08/2021
Tipo de empenho: NORMAL/SIMPLES EXEC.
Órgão: SEC.DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Unidade: Fundo Munic.da Saude - FMS - Convenios
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Projeto / Atividade: Manutenção das Unidades de Saúde - Convênios
Conta de Despesa: 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa: GERAL
Fonte de Recurso: Atenção Básica - FMS Federal

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Pregão
Licitação número / ano: 21 / 2021

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
5.10 Prestação de consultoria na área de gestão de saúde pública no desenvolvimento das seguintes atividades: a) Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados através da Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial e Hospitalar, assegurando aos munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerido alterações quando necessário. b) Orientar sobre a utilização do DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) relativo ao Plano Municipal de Saúde 3.754,00 19.145,40

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
02/08/2021 Prestação de consultoria na área de gestão de saúde pública no desenvolvimento das seguintes atividades: a) Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados através da Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial e Hospitalar, assegurando aos munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerido alterações quando necessário. b) Orientar sobre a utilização do DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) relativo ao Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, relatórios detalhados quadrimestrais do quadrimestre anterior e Pactuação Inter federativa dos Indicadores de Saúde. Elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) e Relatórios Quadrimestrais. c) Orientar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados recebidos automaticamente – fundo a fundo – de acordo com os blocos de financiamento e legislação vigente. d) Apoiar a elaboração e apresentação do relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) conforme prevê o artigo 41 da Lei nº. 141/2012. e) Disponibilizar treinamento/capacitação e orientação de atuação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária à (EAP), e Saúde Bucal (SB), entre outras, abordando o processo de trabalho em saúde, as ações e diretrizes de cada programa, conforme legislação específica vigente; e) Planejar e discutir com a gestão municipal, sobre estratégias de ação, visando à melhoria no financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde e dos indicadores de saúde, com base na Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que instituiu o Programa Previne Brasil. f) Acompanhar a transferência regular dos recursos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. g) Auxiliar a gestão municipal na implantação e/ou implementação de programas 19.145,40
05/08/2021 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/54; 375,40
11/08/2021 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4578/2021 - REF. AGOSTO/2021 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA - 415155 375,40
01/09/2021 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/65; 3.754,00
03/09/2021 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4578/2021 - REF. SETEMBRO/2021 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA - 415155 3.754,00
04/10/2021 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/79; 3.754,00
07/10/2021 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4578/2021 - REF. OUTUBRO/2021 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA - 415155 3.754,00
05/11/2021 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/95; 3.754,00
11/11/2021 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4578/2021 - REF. NOVEMBRO/2021 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA - 415155 3.754,00
04/12/2021 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/111; 3.754,00
06/12/2021 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4578/2021 - REF. DEZEMBRO/2021 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA - 415155 3.754,00
14/12/2021 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/123; 3.754,00
17/12/2021 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4578/2021 - REF. DEZEMBRO/2021 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA - 415155 3.754,00
TOTAL 19.145,40 19.145,40 19.145,40
SALDO A PAGAR 0,00