Serviço de Informações Municipais®

Licitação:	21/2021
Órgão:	SECRETARIA DA SAÚDE
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	14/07/2021
Hora de abertura:	08:30:00
Data de homologação:	23/07/2021
Edital:	Edital PDF  |  Data da Publicação: 01/07/2021
Julgamento e Classificação da Proposta:	Visualizar
Situação:	Encerrada

Exportar os Dados

Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
5345	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
5346	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
5347	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
5348	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
5349	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5350	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5351	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5352	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
5447	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA , CPF/CNPJ 32.111.141/0001-78
Prestação de consultoria na área de gestão de saúde pública no desenvolvimento das seguintes atividades: a) Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados através da Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial e Hospitalar, assegurando aos munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerido alterações quando necessário. b) Orientar sobre a utilização do DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) relativo ao Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, relatórios detalhados quadrimestrais do quadrimestre anterior e Pactuação Inter federativa dos Indicadores de Saúde. Elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) e Relatórios Quadrimestrais. c) Orientar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados recebidos automaticamente – fundo a fundo – de acordo com os blocos de financiamento e legislação vigente. d) Apoiar a elaboração e apresentação do relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) conforme prevê o artigo 41 da Lei nº. 141/2012. e) Disponibilizar treinamento/capacitação e orientação de atuação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária à (EAP), e Saúde Bucal (SB), entre outras, abordando o processo de trabalho em saúde, as ações e diretrizes de cada programa, conforme legislação específica vigente; e) Planejar e discutir com a gestão municipal, sobre estratégias de ação, visando à melhoria no financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde e dos indicadores de saúde, com base na Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que instituiu o Programa Previne Brasil. f) Acompanhar a transferência regular dos recursos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. g) Auxiliar a gestão municipal na implantação e/ou implementação de programas e ações de saúde, de acordo com a capacidade física e de recursos humanos existentes e/ou necessários para o bom andamento dos mesmos. h) Acompanhar a publicação da legislação pertinente à saúde tais como: Portarias Ministeriais, Leis, Decretos, Resoluções, Deliberações entre outras, que após leitura e análise, deverá orientar a gestão municipal sobre a aplicabilidade e as ações necessárias para a implantação/implementação das normas, quando for o caso; i) Monitorar a produção apresentada nos diversos sistemas de informações ministeriais no DATASUS, como e-SUS/AB, BPA, SIA, CNES entre outros, alertando o gestor municipal quando da ausência e/ou inconsistências de medidas corretivas. J) Emitir pareceres técnicos, quando houver a solicitação pela gestão municipal, nas diversas áreas de atuação e das políticas públicas de saúde, incluindo ações judiciais se for o caso, subsidiando a tomada de decisões, com base na legislação específica. k) Manter atualizadas as informações relativas à composição do Conselho Municipal de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). l) Auxiliar na organização das Conferências Municipais de Saúde e Audiências Públicas relacionadas à Saúde. m) Auxiliar na elaboração de editais de compras de produtos e/ou serviços, descrevendo às características e as informações necessárias para execução dos serviços e/ou produtos a serem adquiridos. n) Auxiliar na alocação/realocação de profissionais, de acordo com a área de atuação, função de admissão e de acordo com o perfil profissional necessários. o) Supervisionar e alimentar o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e ainda, efetuar o cadastro, adequação/readequação de propostas do Programa Requalifica USB, quando for o caso. p) Gerenciar objetos e propostas de recursos do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional da Saúde - FNS, do Fundo Estadual de Saúde - FES e Emendas Parlamentares. q) Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de acordo com as especificidades locais, objetivando redução dos custos e garantia de Assistência Farmacêutica adequada.	MÊS	12,00	3.754,00000	45.048,00
Total do Fornecedor:				45.048,00
Total:				45.048,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	120/2021	26/07/2021 à 25/07/2022
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 32.111.141/0001-78 JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
128	17/01/2022	JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA	25.902,60	25.902,60	25.902,60
4578	02/08/2021	JC ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE SAÚDE LTDA	19.145,40	19.145,40	19.145,40
Sub-total			45.048,00	45.048,00	45.048,00