| Exercício: 2022 | |
| Nome do Credor: JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA |
| Número do empenho: | 8158 | Data de lançamento: | 08/11/2022 | ||
| Tipo de empenho: | NORMAL/SIMPLES EXEC. | ||||
| Órgão: | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ||||
| Unidade: | Secretaria de Meio Ambiente | ||||
| Função: | Gestão Ambiental | ||||
| Subfunção: | Preservação e Conservação Ambiental | ||||
| Projeto / Atividade: | Manut.da Sec.do Meio Ambiente | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA | ||||
| Natureza da despesa: | GERAL | ||||
| Fonte de Recurso: | Recurso Livre | ||||
| Modalidade: | Ordinário |
| Tipo de Licitação: | Pregão |
| Licitação número / ano: | 26 / 2022 |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| 2.00 | TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pa | 4.851,00 | 9.702,00 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2022 | TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pareceres técnicos nos termos da legislação ambiental aplicada, vistorias a campo e assistência técnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das ações do meio ambiente relacionados à gestão ambiental municipal das atividades de impacto local. b) Proposição, análise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental e/ou julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; f) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações e fat | 9.702,00 | ||
| 29/11/2022 | Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202234; | 4.851,00 | ||
| 02/12/2022 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 8158/2022 - REF. DEZEMBRO/2022 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 | 4.753,49 | ||
| 02/12/2022 | Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 8158/2022 | 97,51 | ||
| 13/12/2022 | Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202241; | 4.851,00 | ||
| 19/12/2022 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 8158/2022 - REF. DEZEMBRO/2022 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 | 4.753,49 | ||
| 19/12/2022 | Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 8158/2022 | 97,51 | ||
| TOTAL | 9.702,00 | 9.702,00 | 9.702,00 | |
| SALDO A PAGAR | 0,00 | |||
| Conta | Data | Valor da Retenção | OP | Situação |
|---|---|---|---|---|
| ISS - Imposto Sobre Serviços | 02/12/2022 | 97,51 | 1015/2022 | Lançada |
| ISS - Imposto Sobre Serviços | 19/12/2022 | 97,51 | 1072/2022 | Lançada |
| TOTAL | 195,02 |
