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Licitação:	26/2022
Órgão:	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	27/05/2022
Hora de abertura:	08:30:00
Data de homologação:	30/05/2022
Edital:	Edital PDF  |  Data da Publicação: 17/05/2022
Julgamento e Classificação da Proposta:	Visualizar
Situação:	Julgada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
7896	Projeto básico/Termo de referência		Baixar  |  Visualizar
7897	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
7898	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
7899	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
7900	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
7928	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
7929	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
7935	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
7936	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar
7937	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CPF/CNPJ 43.350.717/0001-76
TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pareceres técnicos nos termos da legislação ambiental aplicada, vistorias a campo e assistência técnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das ações do meio ambiente relacionados à gestão ambiental municipal das atividades de impacto local. b) Proposição, análise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental e/ou julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; f) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações e fatos apresentados pelo município em matéria ambiental ou correlatas que necessite da avaliação e assessoramento de equipe técnica da área; g) Participar e auxiliar na elaboração de campanhas de sensibilização e educação ambiental, palestras e entrevistas que a municipalidade entender importantes; h) Responsabilidade Técnica pela lavratura e discricionariedade dos atos do Departamento de Licenciamento Ambiental. LAUDO TÉCNICO DE VALORES DE TERRAS NUAS, que corresponde ao serviço conforme descrição: a) Assessorar e confeccionar laudos técnicos agronômicos dos valores dos 6 (seis) grupos de aptidão de uso das terras nuas do Município para fins de ITR – Imposto Territorial Rural. O laudo deve atender à metodologia preconizada pela NBR – 14.6533 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e subscrito por profissional(is) pertencente(s) ao quadro técnico de responsável(is) técnico da empresa junto ao Conselho de Classe, com ART específica. LAUDO TÉCNICO DE LUCROS CESSANTES, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Assessorar e confeccionar Laudos Técnicos de lucros cessantes e/ou perda de oportunidade relativa ao uso Agrossilvipastoril, para mensuração de valores de aluguel de áreas rurais e/ou urbanas necessárias à extração mineral pelo Município de Rodeio Bonito, para fins de utilização em obras públicas.	MÊS	12,00	4.851,00000	58.212,00
Total do Fornecedor:				58.212,00
Total:				58.212,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Fornecedor	CPF/CNPJ	Vigência
Contrato	142/2022	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	43.350.717/0001-76	01/06/2022 à 31/05/2023

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
56	09/01/2023	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	24.255,00	24.255,00	24.255,00
102	15/01/2024	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	30.324,00	30.324,00	30.324,00
4146	15/06/2023	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	15.162,00	15.162,00	15.162,00
4580	27/06/2022	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	24.255,00	24.255,00	24.255,00
7759	30/10/2023	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	15.162,00	15.162,00	15.162,00
8158	08/11/2022	JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	9.702,00	9.702,00	9.702,00
Sub-total			118.860,00	118.860,00	118.860,00