Histórico do Empenho
| Data |
Histórico |
Empenhado |
Liquidado |
Pago |
| 09/01/2023 |
TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pareceres técnicos nos termos da legislação ambiental aplicada, vistorias a campo e assistência técnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das ações do meio ambiente relacionados à gestão ambiental municipal das atividades de impacto local. b) Proposição, análise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental e/ou julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; f) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações e fat |
24.255,00 |
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| 27/01/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/20235; |
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4.851,00 |
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| 01/02/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 56/2023 - REF. FEVEREIRO/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.851,00 |
| 24/02/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202314; |
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4.851,00 |
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| 02/03/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 56/2023 - REF. MARÇO/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.741,85 |
| 02/03/2023 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 56/2023 |
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109,15 |
| 28/03/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202322; |
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4.851,00 |
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| 04/04/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 56/2023 - REF. ABRIL/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.732,64 |
| 04/04/2023 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 56/2023 |
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118,36 |
| 28/04/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202332; |
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4.851,00 |
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| 04/05/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 56/2023 - REF. MAIO/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.725,84 |
| 04/05/2023 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 56/2023 |
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125,16 |
| 30/05/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202339; |
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4.851,00 |
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| 06/06/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 56/2023 - REF. JUNHO/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.713,23 |
| 06/06/2023 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 56/2023 |
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137,77 |
| TOTAL |
24.255,00 |
24.255,00 |
24.255,00 |
| SALDO A PAGAR |
0,00 |
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.
