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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:12.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2023
Nome do Credor: SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACION

Dados do Empenho
Número do empenho: 65 Data de lançamento: 09/01/2023
Tipo de empenho: NORMAL/SIMPLES EXEC.
Órgão: SEC.DA EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS
Unidade: Manut.e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Projeto / Atividade: Manut.da Sec.da Educ.Cultura e Desportos
Conta de Despesa: 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa: GERAL
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Inexigibilidade
Licitação número / ano: 19 / 2022

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
12.00 Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação através de atendimento contínuo a distância, sendo contatos telefônicos, Messenger, WhatsApp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. Também oportunizará assessoria aos agentes educacionais do município, bem como prestará os seus serviços de acompanhamento e monitoramento dos Programas do Governo Federal/MEC, de forma ágil, pautada na segurança técnica. Tais serviços compreenderão conforme segue: 1 - Acompanhamento e monitoramento à d 680,00 8.160,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
09/01/2023 Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação através de atendimento contínuo a distância, sendo contatos telefônicos, Messenger, WhatsApp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. Também oportunizará assessoria aos agentes educacionais do município, bem como prestará os seus serviços de acompanhamento e monitoramento dos Programas do Governo Federal/MEC, de forma ágil, pautada na segurança técnica. Tais serviços compreenderão conforme segue: 1 - Acompanhamento e monitoramento à distância durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato: - Programas vinculados a este Sistema e ao FNDE/MEC, como: SIMEC/PAR, SIGARP, OBRA 2.0, E. I. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL, CACS FUNDEB, CAE VIRTUAL, PDDE WEB, SIGPC e SIGECON. 2 - PDDE-INTERATIVO e todos os Programas vinculados as escolas da rede municipal. 3 – Adesão ao grupo do aplicativo do Whats. 4 - Consulta à distância durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato quanto a: - Elaboração de Projetos de Lei relacionados a educação e Projetos Educacionais; - Assessoramento na Implantação da Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal; - Interpretação e execução das Leis Federais: nº 9.394/96 – LDB; – Lei do FUNDEB: nº 14.113/2020 e suas alterações através da Lei 14.276/2021 – Lei do Piso Salarial do Magistério; nº 8.069/90 – ECA e outras relacionadas a educação; - Interpretação e execução das normas do FNDE; - Orientação quanto estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; - Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação); - Interpretação e execução do Orçamento Educacional: MDE, FUNDEB, Salário Educação e Recursos Livres; - Orientação e assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino; - Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de Pareceres, Resoluções e Indicações ao Conselho Municipal de Educação; - Assessoramento na BNCC-Base Nacional Comum 8.160,00
01/02/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202373; 680,00
09/02/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. FEVEREIRO/2023 SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA - ME - 4394 680,00
02/03/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023203; 680,00
07/03/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. MARÇO/2023 SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA - ME - 4394 680,00
04/04/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023311; 680,00
12/04/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. ABRIL/2023 SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA - ME - 4394 680,00
02/05/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023441; 680,00
05/05/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. MAIO/2023 SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA - ME - 4394 680,00
01/06/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023555; 680,00
12/06/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. JUNHO/2023 SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA - ME - 4394 680,00
03/07/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023689; 680,00
12/07/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. JULHO/2023 SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA - ME - 4394 680,00
02/08/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023808; 680,00
10/08/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. AGOSTO/2023 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 680,00
01/09/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023932; 680,00
11/09/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. SETEMBRO/2023 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 680,00
02/10/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/20231057; 680,00
09/10/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. OUTUBRO/2023 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 680,00
03/11/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/20231185; 680,00
13/11/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. NOVEMBRO/2023 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 680,00
01/12/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/20231316; 680,00
14/12/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/20231429; 680,00
14/12/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. DEZEMBRO/2023 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 680,00
04/01/2024 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 65/2023 - REF. JANEIRO/2024 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 680,00
TOTAL 8.160,00 8.160,00 8.160,00
SALDO A PAGAR 0,00
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.