Histórico do Empenho
| Data |
Histórico |
Empenhado |
Liquidado |
Pago |
| 30/10/2023 |
TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pareceres técnicos nos termos da legislação ambiental aplicada, vistorias a campo e assistência técnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das ações do meio ambiente relacionados à gestão ambiental municipal das atividades de impacto local. b) Proposição, análise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental e/ou julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; f) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações
Re |
15.162,00 |
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| 30/10/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº NFE/202383; |
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5.054,00 |
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| 08/11/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 7759/2023 - REF. NOVEMBRO/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.898,34 |
| 08/11/2023 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 7759/2023 |
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155,66 |
| 13/12/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023106; |
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5.054,00 |
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| 28/12/2023 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 7759/2023 - REF. DEZEMBRO/2023
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.895,30 |
| 28/12/2023 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 7759/2023 |
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158,70 |
| 29/12/2023 |
Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202393; |
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5.054,00 |
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| 11/01/2024 |
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGAMENTO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 7759/2023 - REF. JANEIRO/2024
JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 |
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4.891,26 |
| 11/01/2024 |
Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 7759/2023 |
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162,74 |
| TOTAL |
15.162,00 |
15.162,00 |
15.162,00 |
| SALDO A PAGAR |
0,00 |
