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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:12.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2023
Nome do Credor: JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA

Dados do Empenho
Número do empenho: 7759 Data de lançamento: 30/10/2023
Tipo de empenho: NORMAL/SIMPLES EXEC.
Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Unidade: Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Projeto / Atividade: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Conta de Despesa: 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa: GERAL
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Ordinário
Tipo de Licitação: Pregão
Licitação número / ano: 26 / 2022

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
3.00 TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pa 5.054,00 15.162,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
30/10/2023 TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pareceres técnicos nos termos da legislação ambiental aplicada, vistorias a campo e assistência técnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das ações do meio ambiente relacionados à gestão ambiental municipal das atividades de impacto local. b) Proposição, análise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental e/ou julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; f) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações Re 15.162,00
30/10/2023 Conforme Nota Fiscal Nº NFE/202383; 5.054,00
08/11/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 7759/2023 - REF. NOVEMBRO/2023 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 4.898,34
08/11/2023 Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 7759/2023 155,66
13/12/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2023106; 5.054,00
28/12/2023 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 7759/2023 - REF. DEZEMBRO/2023 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 4.895,30
28/12/2023 Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 7759/2023 158,70
29/12/2023 Conforme Nota Fiscal Nº nfe/202393; 5.054,00
11/01/2024 PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 7759/2023 - REF. JANEIRO/2024 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 4.891,26
11/01/2024 Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 7759/2023 162,74
TOTAL 15.162,00 15.162,00 15.162,00
SALDO A PAGAR 0,00
Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.

Dados da Retenção
Conta Data Valor da Retenção OP Situação
ISS - Imposto Sobre Serviços 08/11/2023 155,66 1102/2023 Lançada
ISS - Imposto Sobre Serviços 28/12/2023 158,70 1318/2023 Lançada
ISS - Imposto Sobre Serviços 11/01/2024 162,74 57/2024 Lançada
TOTAL   477,10