| Exercício: 2024 | |
| Nome do Credor: SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL |
| Número do empenho: | 107 | Data de lançamento: | 15/01/2024 | ||
| Tipo de empenho: | NORMAL/SIMPLES EXEC. | ||||
| Órgão: | SEC.DA EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS | ||||
| Unidade: | Manut.e Desenvolvimento do Ensino - MDE | ||||
| Função: | Educação | ||||
| Subfunção: | Ensino Fundamental | ||||
| Projeto / Atividade: | Manut.da Sec.da Educ.Cultura e Desportos | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA | ||||
| Natureza da despesa: | GERAL | ||||
| Fonte de Recurso: | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
| Modalidade: | Ordinário |
| Tipo de Licitação: | Inexigibilidade |
| Licitação número / ano: | 19 / 2022 |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| 12.00 | Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação através de atendimento contínuo a distância, sendo contatos telefônicos, Messenger, WhatsApp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. Também oportunizará assessoria aos agentes educacionais do município, bem como prestará os seus serviços de acompanhamento e monitoramento dos Programas do Governo Federal/MEC, de forma ágil, pautada na segurança técnica. Tais serviços compreenderão conforme segue: 1 - Acompanhamento e monitoramento à d | 680,00 | 8.160,00 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2024 | Atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação através de atendimento contínuo a distância, sendo contatos telefônicos, Messenger, WhatsApp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. Também oportunizará assessoria aos agentes educacionais do município, bem como prestará os seus serviços de acompanhamento e monitoramento dos Programas do Governo Federal/MEC, de forma ágil, pautada na segurança técnica. Tais serviços compreenderão conforme segue: 1 - Acompanhamento e monitoramento à distância durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato: - Programas vinculados a este Sistema e ao FNDE/MEC, como: SIMEC/PAR, SIGARP, OBRA 2.0, E. I. MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL, CACS FUNDEB, CAE VIRTUAL, PDDE WEB, SIGPC e SIGECON. 2 - PDDE-INTERATIVO e todos os Programas vinculados as escolas da rede municipal. 3 – Adesão ao grupo do aplicativo do Whats. 4 - Consulta à distância durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato quanto a: - Elaboração de Projetos de Lei relacionados a educação e Projetos Educacionais; - Assessoramento na Implantação da Lei da Gestão Democrática do Ensino Público Municipal; - Interpretação e execução das Leis Federais: nº 9.394/96 – LDB; – Lei do FUNDEB: nº 14.113/2020 e suas alterações através da Lei 14.276/2021 – Lei do Piso Salarial do Magistério; nº 8.069/90 – ECA e outras relacionadas a educação; - Interpretação e execução das normas do FNDE; - Orientação quanto estruturação do Plano de Carreira do Magistério Municipal; - Interpretação e execução das normas do CNE (Conselho Nacional de Educação); - Interpretação e execução do Orçamento Educacional: MDE, FUNDEB, Salário Educação e Recursos Livres; - Orientação e assessoramento na adequação dos PPP, Regimentos Escolares e Planos de Estudos das escolas da Rede Municipal de Ensino; - Organização do Sistema Municipal de Ensino, principalmente na orientação na elaboração de Pareceres, Resoluções e Indicações ao Conselho Municipal de Educação; - Assessoramento na BNCC-Base Nacional Comum | 8.160,00 | ||
| 05/02/2024 | Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2024102; | 680,00 | ||
| 19/02/2024 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 107/2024 - REF. FEVEREIRO/2024 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 | 680,00 | ||
| 04/03/2024 | Conforme Nota Fiscal Nº nfe/2024240; | 680,00 | ||
| 14/03/2024 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 107/2024 - REF. MARÇO/2024 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 | 680,00 | ||
| 02/04/2024 | Conforme Nota Fiscal Nº NFS/2024342; | 680,00 | ||
| 09/04/2024 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 107/2024 - REF. ABRIL/2024 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 | 680,00 | ||
| 02/05/2024 | Conforme Nota Fiscal Nº NFS/2024493; | 680,00 | ||
| 15/05/2024 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 107/2024 - REF. MAIO/2024 SIMAE SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - 4394 | 680,00 | ||
| TOTAL | 8.160,00 | 2.720,00 | 2.720,00 | |
| SALDO A PAGAR | 5.440,00 | |||
