| Exercício: 2024 | |
| Nome do Credor: JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA |
| Número do empenho: | 4807 | Data de lançamento: | 12/07/2024 | ||
| Tipo de empenho: | NORMAL/SIMPLES EXEC. | ||||
| Órgão: | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ||||
| Unidade: | Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA - Próprios | ||||
| Função: | Gestão Ambiental | ||||
| Subfunção: | Preservação e Conservação Ambiental | ||||
| Projeto / Atividade: | Fundo Municipal do Meio Ambiente - Próprios | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA | ||||
| Natureza da despesa: | GERAL | ||||
| Fonte de Recurso: | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
| Modalidade: | Ordinário |
| Tipo de Licitação: | Pregão |
| Licitação número / ano: | 26 / 2022 |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| 5.00 | TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pa | 5.240,00 | 26.200,00 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 12/07/2024 | TUTELA AMBIENTAL, que corresponde aos serviços conforme descrição: a) Prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica ambiental junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolução (ões) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), notadamente a Resolução 372 e suas alterações, visando à análise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizações ambientais no Município de Barra Funda com emissão de pareceres técnicos nos termos da legislação ambiental aplicada, vistorias a campo e assistência técnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das ações do meio ambiente relacionados à gestão ambiental municipal das atividades de impacto local. b) Proposição, análise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental e/ou julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questões ambientais à Procuradoria Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; f) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações Re | 26.200,00 | ||
| 02/08/2024 | Conforme Nota Fiscal Nº NFS/202491; | 5.240,00 | ||
| 14/08/2024 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4807/2024 - REF. AGOSTO/2024 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 | 5.060,27 | ||
| 14/08/2024 | Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 4807/2024 | 179,73 | ||
| 02/09/2024 | Conforme Nota Fiscal Nº NFS/2024106; | 5.240,00 | ||
| 10/09/2024 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 4807/2024 - REF. SETEMBRO/2024 JR ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - 415806 | 5.051,88 | ||
| 10/09/2024 | Cfe. ISS - Imposto Sobre Serviços, retido no Pagamento do Empenho 4807/2024 | 188,12 | ||
| TOTAL | 26.200,00 | 10.480,00 | 10.480,00 | |
| SALDO A PAGAR | 15.720,00 | |||
| Conta | Data | Valor da Retenção | OP | Situação |
|---|---|---|---|---|
| ISS - Imposto Sobre Serviços | 14/08/2024 | 179,73 | 879/2024 | Lançada |
| ISS - Imposto Sobre Serviços | 10/09/2024 | 188,12 | 1006/2024 | Lançada |
| TOTAL | 367,85 |
