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Licitação:	16/2018
Órgão:	Prefeito em Exercício
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	19/04/2018
Hora de abertura:	14:00:00
Data de homologação:	24/04/2018
Edital:	Edital PDF  |  Data da Publicação: 05/04/2018
Julgamento e Classificação da Proposta:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
1124	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
1125	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
1126	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
1127	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
1128	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
1129	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar
1133	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: JR AMBIENTAL LTDA, CPF/CNPJ 08.604.814/0001-47
Contratação de Empresa qualificada para realizar os seguintes serviços: a) Avaliação de documentos, laudos e projetos referentes aos processos de Licenciamento, e ou, Autorização Ambientais, elaboração de licenças, e ou, autorização, e ou, dispensa e isenção ambientais, inspeção e vistorias técnicas pelo profissional com responsabilidade técnica especifica para cada tipo de empreendimento, e ou, atividade, orientações, emissão de pareceres técnicos, todos acompanhados das pertinentes ARTs, e ou, RRTs, e ou, AFTs, e comunicações de despachos, com a interpretação sobre a aplicação de toda a legislação ambiental existente em nível Federal, Estadual e Municipal, sejam leis ordinárias, complementares, resolução do CONAMA, e ou, CONSEMA, e ou, Municipal, decretos regulamentadores e qualquer outra normativa legais excluídas as normas infra legais; b) Analise e revisão de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resoluções, ordens de serviços e demais atos normativos em matéria ambiental, incluindo as autorizações da legislação existente. Quando necessários, revisar e implantar novos formulários de licenciamento e documentos de atividades cuja gestão ambiental de competência municipal, incluídos o licenciamento florestal, incluído a revisão da legislação ambiental e adequação, se necessário, da legislação vigente; c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalização ambiental municipal, através de inspeção e vistorias técnicas a lavratura de autos de infração ambiental, e ou, julgamento de autos de infração; d) Assessorar e orientar preventivamente adequações técnicas, às normas ambientais existentes e necessárias em termos de Compromisso Ambientais; e) Orientar e assessorar sobre as formas adequadas à regularização de questões ambientais de competência do Município; f) Subsidiar e assessorar tecnicamente, questões ambientais, à Assessoria Jurídica Municipal à confecção das peças processuais necessárias a mais completa defesa do Município; g) Revisar minutas de editais para licitações e contratos, englobando a conferência de Projetos Básicos que irão compor os editais, bem como orientação legal acerca das situações e fatos apresentados pelo município em matéria ambiental ou correlatas que necessite da avaliação e assessoramento de equipe técnica da área; h) Participar e auxiliar na elaboração de campanhas de sensibilização e educação ambiental, palestras e entrevistas que a municipalidade entender importantes; i) Assessorar e dar assistência técnica total relativa aos assuntos locais de meio ambiente, visando o planejamento, a administração e o controle das ações e empreendimentos do Município, inclusive nas atividades desenvolvidas e que exijam licenças ambientais junto aos órgãos estaduais e federais competentes; j) Elaboração e implantação de Programa de Gerenciamento de Riscos (GPR), relativo à mineração de lavra a céu aberto, conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR-22), do Ministério do Trabalho, acompanhado (s) pelas pertinentes ART's específicas; l) Responsabilidade Técnica pela lavratura e discricionariedade dos atos do Departamento de Licenciamento Ambiental; SECRETARIA: Meio Ambiente. JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Rodeio Bonito RS. FONTE DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS: P/A: 2068 / 33903905000000- Serviços Técnicos Profissionais / RV 1043 PREÇO MÁXIMO MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).	UN	12,00	2.500,00000	30.000,00
Total do Fornecedor:				30.000,00
Total:				30.000,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	93/2018	30/04/2018 à 31/12/2021
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 08.604.814/0001-47 JR AMBIENTAL LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
143	14/01/2021	JR AMBIENTAL LTDA	34.764,00	34.764,00	34.764,00
254	24/01/2019	JR AMBIENTAL LTDA	10.000,00	10.000,00	10.000,00
468	26/01/2022	JR AMBIENTAL LTDA	11.588,00	11.588,00	11.588,00
488	28/01/2020	JR AMBIENTAL LTDA	10.864,00	10.864,00	10.864,00
2868	26/05/2020	JR AMBIENTAL LTDA	23.176,00	23.176,00	23.176,00
3190	23/05/2019	JR AMBIENTAL LTDA	21.512,00	21.512,00	21.512,00
3376	24/05/2018	JR AMBIENTAL LTDA	20.000,00	20.000,00	20.000,00
Sub-total			131.904,00	131.904,00	131.904,00