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Licitação:	40/2022
Órgão:	Secretaria Municipal de Saúde
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	03/10/2022
Hora de abertura:	14:00:00
Data de homologação:	03/10/2022
Edital:	Edital PDF  |  Data da Publicação: 19/09/2022
Julgamento e Classificação da Proposta:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
8799	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
8800	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
8801	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
8802	Orçamento-base		Baixar  |  Visualizar
8803	Projeto básico/Termo de referência		Baixar  |  Visualizar
8804	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8805	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8806	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8901	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
8902	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA EPP, CPF/CNPJ 26.991.096/0001-90
Empresa de Consultoria e Assessoria na área de Gestão de Saúde Pública que auxilie nas seguintes atividades: a) Orientar os profissionais responsáveis pelo Sistema de Regulação de Consultas e Exames (GERCON) e o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS). b) Orientar sobre a utilização do DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) relativo ao Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, relatórios detalhados quadrimestrais do quadrimestre anterior e Pactuação Interfederativa dos Indicadores de Saúde. Elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) e Relatórios Quadrimestrais. c) Orientar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados recebidos automaticamente – fundo a fundo – de acordo com os blocos de financiamento e legislação vigente. d) Apoiar a elaboração e apresentação do relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) conforme prevê o artigo 41 da Lei nº. 141/2012. e) Disponibilizar treinamento/capacitação e orientação de atuação das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária à (EAP), e Saúde Bucal (SB), entre outras, abordando o processo de trabalho em saúde, as ações e diretrizes de cada programa, conforme legislação específica vigente. f) Planejar e discutir com a gestão municipal, sobre estratégias de ação, visando à melhoria no financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde e dos indicadores de saúde, com base na Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019 que instituiu o Programa Previne Brasil. g) Acompanhar a transferência regular dos recursos do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. h) Auxiliar a gestão municipal na implantação e/ou implementação de programas e ações de saúde, de acordo com a capacidade física e de recursos humanos existentes e/ou necessários para o bom andamento dos mesmos. i) Acompanhar a publicação da legislação pertinente à saúde tais como: Portarias Ministeriais, Leis, Decretos, Resoluções, Deliberações entre outras, que após leitura e análise, deverá orientar a gestão municipal sobre a aplicabilidade e as ações necessárias para a implantação/implementação das normas, quando for o caso; j) Monitorar a produção apresentada nos diversos sistemas de informações ministeriais, alertando o gestor municipal quando da ausência e/ou inconsistências de medidas corretivas. k) Emitir pareceres técnicos, quando houver a solicitação pela gestão municipal, nas diversas áreas de atuação e das políticas públicas de saúde, incluindo ações judiciais se for o caso, subsidiando a tomada de decisões, com base na legislação específica. l) Manter atualizadas as informações relativas à composição do Conselho Municipal de Saúde no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). m) Auxiliar na organização das Conferências Municipais de Saúde e Audiências Públicas relacionadas à Saúde. n) Auxiliar na elaboração de editais de compras de produtos e/ou serviços, descrevendo às características e as informações necessárias para execução dos serviços e/ou produtos a serem adquiridos. o) Auxiliar na alocação/realocação de profissionais, de acordo com a área de atuação, função de admissão e de acordo com o perfil profissional necessários. p) Supervisionar e alimentar o Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e ainda, efetuar o cadastro, adequação/readequação de propostas do Programa Requalifica USB, quando for o caso. q) Orientar sobre a Plataforma INVESTSUS GESTÃO, fonte de informações de repasse para o município, facilitando os acessos aos Sistemas do Ministério da Saúde para o financiamento Federal do SUS. r) Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de acordo com as especificidades locais, objetivando redução dos custos e garantia de Assistência Farmacêutica adequada.	MÊS	12,00	3.664,00000	43.968,00
Total do Fornecedor:				43.968,00
Total:				43.968,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	232/2022	04/10/2022 à 03/10/2023
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 26.991.096/0001-90 CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA EPP

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
168	09/01/2026	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA EPP	37.956,10	29.197,00	29.197,00
6994	03/10/2025	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA EPP	12.095,90	12.095,90	12.095,90
Sub-total			50.052,00	41.292,90	41.292,90