Serviço de Informações Municipais®

Licitação:	22/2023
Órgão:	Setor de Engenharia
Modalidade:	Inexigibilidade
Data de abertura:	26/07/2023
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	02/08/2023
Súmula da Inexigibilidade:	Visualizar
Situação:	Encerrada

Exportar os Dados

Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
11200	Comprovação de notória especialização		Baixar  |  Visualizar
11201	Comprovação de exclusividade		Baixar  |  Visualizar
11202	Outras propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
11203	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
11204	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
11205	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
11206	Comprovação de exclusividade		Baixar  |  Visualizar
11207	Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA ADEHASC, CPF/CNPJ 78.486.875/0001-32
credenciamento de OSC - Organização da Sociedade Civil, sem fins econômicos, político, partidária ou religiosa (De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014), tendo como objeto implementar e desenvolver projetos de Regularização Fundiária, o qual se destina, em linhas gerais, a buscar o correto e sustentável desenvolvimento das cidades, nos termos delineados pela Carta Magna Brasileira, em específico de seus artigos 182 e 225, ressaltando em específico seu artigo segundo, e/ou através da Lei Federal nº 13.465/2017 e N° 13.019/2014 e da Municipal de Regularização Fundiária n° 4.442/2022 com objetivo primeiro de Emissão de Títulos de Posse às famílias que se encontram habitando e residindo em ocupações irregulares neste Município afim de promover as matrículas individualizadas aos seus moradores.	UN	1,00	0,01000	0,01
Total do Fornecedor:				0,01
Total:				0,01

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Acordo de Cooperação	1/2023	02/08/2023 à 01/08/2024
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 78.486.875/0001-32 ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SUSTENTÁVEL DE SANTA CATARINA ADEHASC

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
Nenhum registro encontrado.