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Última atualização realizada em 13/10/2026 às 05:32.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 1/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 1/2026
Tipo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Data da Assinatura: 24/08/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 24/08/2026
Vigência: 01/09/2026 à 31/08/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "b" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA
Contratado: DANIELLI BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/CPF: 59.697.396/0001-10
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
FÁBIO PACHECO DA CUNHA Fiscal 01/09/2026 31/08/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 24/08/2026 Download
Outros Súmula do contrato 24/08/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 1/2026
Órgão Adquirente: IMPAS-INST.MUNIC.PREV.ASSIST.SERV.S.MAR
Programa: GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Projeto/Atividade: Suporte das Atividades do Conselho IMPAS
Despesa: SERVIÇOS
Empenho: 114/2026
Valor: R$ 2.800,00