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Licitação:	51/2025
Órgão:	Secretaria de Planejamento
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	27/06/2025
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	27/06/2025
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
2440	Estudo Técnico Preliminar		Baixar  |  Visualizar
2441	Outras propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
2442	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
2443	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
2444	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
2445	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ 24.038.642/0001-48
Contratação de empresa para prestação de serviços sendo: Levantar as demandas e elaborar o planejamento, verificando todas as metas previstas nos instrumentos fiscais ( PPA, LDO e LOA) e analisar quais são passíveis de enquadramento dos editais, resoluções, chamamentos ou qualquer ato emitido pelo ente federal ou estadual para apresentação de projetos; - Apresentação ao Prefeito, Assessoria de Planejamento e Gestor de Convênios relatórios mensais sobre o andamento dos trabalhos e tramitação dos projetos, no e-mail informados pela Secretaria requisitante; - Acompanhamento permanente da tramitação de convênios, sendo prazos de execução, vigências, prorrogações, prestação de contas e outros; - Realizar estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos de execução de plataforma de projetos; - Assessoria e treinamento de servidores para lançamento das informações nos sistemas TransfereGov, FNS/SISMOB (básico), SIMEC/PAR(básico), OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias), instruída pelo Decreto Federal nº 7.641, de 2011, convênio, termo de parceria ou contrato de repasse, encaminhada virtualmente pela TransfereGov ao Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI; Serviços e Programas da Proteção Social Básica, Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV), contemplando todas as etapas necessárias desde a elaboração da proposta, a execução com preenchimento de todas as abas imprescindíveis até a prestação de contas, e o término da vigência do convênio com devidos anexos de documentos e relatórios pertinentes; - Assessoramento nas complementações dos pareceres decorrentes dos convênios anteriormente citados, até aprovação final dos mesmos; - Orientar nos Serviços e programas da Proteção Social Básica quanto a identificação, alocação e aplicação correta dos recursos de cada serviço ou programa para que a destinação seja feita conforme orientações técnicas específicas em todos os blocos de financiamento, evitando recursos parados em contas ou mesmo a devolução de recursos, além da transparência e o monitoramento da execução dos programas. - Acompanhamento de processos, in loco, em Porto Alegre e Brasília-DF, junto aos órgãos repassadores de recursos e articulação na Bancada Federal; - Marcação de audiências com autoridades afins; - Visitação presencial na sede da contratante, com uma carga mínima de 8 horas mensais, destinada à discussão e levantamento de demandas, bem como ao acompanhamento dos pleitos em andamento - Representação do Município junto à Caixa Econômica Federal, bem como nos demais órgãos estaduais e federais, mediante o auxílio na elaboração e acompanhamento de toda a documentação orçamentária e institucional necessária à celebração de Contratos de Repasse, Convênios, Termos de Compromisso, compreendendo seus respectivos andamentos, bem como na elaboração, encaminhamento e acompanhamento de toda a documentação solicitada em diligencias e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos.	MÊS	12,00	4.500,00000	54.000,00
Total do Fornecedor:				54.000,00
Total:				54.000,00

Contratos/Atas

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Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
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