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Dados da Emenda Parlamentar Federal

Número:	28670002
Ano:	2026
Data Inicial:	09/04/2026
Data Final:	29/04/2028
Tipo:	Individual
Origem:	Federal
Parlamentar Autor:	MINISTERIO DA SAÚDE
Objeto/Finalidade:	INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PARLAMENTAR MARCON
Forma Repasse:	Transferência especial
Função de Governo:	10 - Saude
SubFunção:	301 - Atenção Básica
Conta de Despesa:	3390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Programa:	2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade:	2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
Beneficiário:	MUNICIPIO DE TIO HUGO
Valor Previsto do Repasse:	100.000,00
Valor Repassado pelo Concedente:	100.000,00
Situação:	Cadastrada

Empenhos Vinculados a Emenda

Número/Ano	Credor do Empenho	Descrição do empenho	Valor Empenhado	Valor Liquidado	Valor Pago
3693/2026	COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA	GASOLNA ADITIVADA ÓLEO DIESEL S10 Finalidade: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	17186.91	17186.91	17186.91
3823/2026	SOMA RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.	1925.00	1700.00	1700.00
3824/2026	SOMA RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	Finalidade: AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO INJETÁVEL PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.	2262.50	2128.50	2128.50
3825/2026	ALTERMED MAT MED HOSPITALARES LTDA	Finalidade: AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO INJETÁVEL PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.	5985.16	5719.40	5719.40
3826/2026	ALTERMED MAT MED HOSPITALARES LTDA	Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.	935.90	0.00	0.00
3827/2026	NICE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA	Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.	1080.00	1080.00	1080.00
3853/2026	LABORATÓRIO WIDAL LTDA	Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais por meio de posto de coleta estabelecido no Município de Tio Hugo - emenda VI	8969.09	8969.09	8969.09
3855/2026	LABORATÓRIO WIDAL LTDA	Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais por meio de posto de coleta estabelecido no Município de Tio Hugo - emenda VI	5979.40	5979.40	5979.40
3895/2026	CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MU	Procedimentos diversos Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS (EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM) PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO, CONFORME RECIBO EM ANEXO. * EMENDA PARLAMENTAR VI *	7138.23	7138.23	7138.23
4159/2026	COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA	GASOLNA ADITIVADA ÓLEO DIESEL S10 Finalidade: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCLOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026. PROCESSO LICITATÓRIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021. - EMENDA 7	16580.52	16580.52	16580.52
4217/2026	HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITALARES Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CONFORME DANFE ANEXA. * EMENDA PARLAMENTAR VI *	26018.29	26018.29	26018.29
4271/2026	COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA	GASOLNA ADITIVADA Finalidade: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCLOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026. PROCESSO LICITATÓRIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021.	2635.27	2635.27	2635.27

Parcelas do Cronograma da Emenda

Parcela	Etapa/Fase	Descrição	Início Previsto	Término Previsto	Valor	Percentual	Situação
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Documentos da Emenda

Descrição	Data	Documento
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