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Licitação:	40/2022
Órgão:	MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	22/12/2022
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	23/12/2022
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
8023	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
8024	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8025	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8026	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8027	Arquivo XML com os dados da licitação		Baixar
8092	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
8093	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
8094	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
8095	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ **.***.*64/2000-14
Prestação dos serviços de Elaboração, Encaminhamento e Acompanhamento de Projetos junto ao Governo Estadual e Federal, compreendendo as seguintes atribuições: Elaboração, encaminhamento, acompanhamento e apoio na prestação de contas de projetos junto a órgãos do Governo Estadual e Federal, estudo sistemático do orçamento geral da união (OGU) e programas diversos do Governo Federal e Estadual nos diversos ministérios e secretarias que possam interessar a municipalidade em caráter local e externo, semanal e permanente, abrangendo o sistema Plataforma + Brasil e demais sistemas de apresentação WEB, bem como termos de compromisso, contratos de repasse, convênios, entre outros instrumentos congêneres para o Município de Vista Gaúcha, RS, a serem executados conforme especificações técnicas, detalhadas abaixo: Compete a empresa contratada a realização dos serviços técnicos administrativos de assessoria e consultoria na elaboração de projetos com vistas à captação de recursos federais e estaduais para o Município de Vista Gaúcha, RS, com acompanhamento, orientação técnica na gestão dos convênios e contratos oriundos destes recursos com a respectiva prestação de contas, englobando os seguintes serviços: a) Assessoria para captação de recursos junto aos Ministérios Federais, incluindo viagens para acompanhamento em Porto Alegre e Brasília DF, compreendendo a elaboração de planos de trabalho, desenvolvimento, acompanhamento, e representação das demandas municipais junto a Plataforma +Brasil, através dos módulos: Transferências Especiais, Transferências Fundo a Fundo e Transferências Voluntárias, e contratos de repasse do Governo Federal, bem como a elaboração, encaminhamento, e atendimento a toda documentação solicitada em análises técnicas e de toda documentação institucional necessária ao respectivo portal; b) Elaboração de projetos, proposições e acompanhamento de emendas de bancadas e individuais orçamentárias junto aos diversosMinistérios da União, com acompanhamento dos empenhos, convênios e ordens bancárias de recursos destinados ao Município; c) Orientação quanto aos pagamentos pelo sistema via OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias) e quanto a Prestação de Contas; d) Representação do Município junto à Caixa Econômica Federal, mediante o auxílio na elaboração e acompanhamento de toda a documentação orçamentária e institucional necessária à celebração de contratos de repasse e/ou seu respectivo andamento, bem como elaboração, encaminhamento e acompanhamento de toda a documentação solicitada em diligencias e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos; e) Pesquisa de Editais e programas de governo nos diversos Ministérios que possam interessar ao município para a apresentação de projetos; f) Auxílio na apresentação de propostas junto ao FNS - Plataforma web do Fundo Nacional de Saúde e SISMOB/DAB - Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde entre outros sistemas de apresentação de propostas do Governo Federal e Estadual; g) Acompanhamento dos prazos de vigências dos projetos em execução e de programas para apresentação de projetos; Acompanhamento de processos do Município em Brasília, DF, junto aos órgãos repassadores de recursos e articulação na Bancada Federal; h) Marcação de audiências com autoridades afins; e acompanhamento presencial dos convênios junto a capital do Estado Porto Alegre, RS e em Brasília, DF. i) Prestar atendimento presencial de no mínimo 12 (doze) horas mensais junto ao Centro Administrativo Municipal do Município de Vista Gaúcha, RS	MÊS	12,00	3.899,00000	46.788,00
Total do Fornecedor:				46.788,00
Total:				46.788,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	238/2022	02/01/2023 à 31/12/2023
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome **.***.*64/2000-14 PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
44	02/01/2023	PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	42.889,00	42.889,00	42.889,00
45	02/01/2023	PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	3.899,00	3.899,00	3.899,00
1289	26/02/2024	PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	7.798,00	7.798,00	7.798,00
1290	26/02/2024	PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	7.798,00	7.798,00	7.798,00
3054	14/05/2024	PREFESUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	5.843,50	5.843,50	5.843,50
Sub-total			68.227,50	68.227,50	68.227,50