Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 79/2024 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 48/2024 |
Tipo: | CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 01/04/2024 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 01/04/2024 |
Vigência: | 01/04/2024 à 31/03/2025 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
Objetivo: | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PAUSA & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO |
Contratado: | PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS |
CNPJ/CPF: | 92.885.888/0001-05 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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ANA PAULA TISSIANI | Fiscal | 01/04/2024 | 31/03/2025 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Súmula do contrato | 08/04/2024 | Download | |
Outros | Contrato | 01/04/2024 | Download |
Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO |
Programa: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
Projeto/Atividade: | MANUT. DESPESAS OPERACIONAIS DA SEC. ADMINISTRAÇÃO |
Despesa: | Geral |
Empenho: | 3282/2024 |
Valor: | R$ 27.747,00 |